Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
Moeda Verde - Justiça decide em Primeira Instância
Operação Moeda Verde - Justiça em SC decide colocar na prisão vários envolvidos no escândalo de corrupção e crimes ambientais
23/06/2017 | 2:17
Postado por: Destaque Catarina
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Depois de dez anos; o caso da Moeda Verde - escândalo de corrupção e crimes ambientais em Florianópolis (SC), a Justiça em Primeira Instância decidiu condenar 16 pessoas e seis empreendimentos a penas de prisão; multas, prestação de serviços comunitários e ainda determinou a demolição de beach clubs em Jurerê Internacional na região Norte da Ilha.

 

A Operação Moeda Verde que teve um amplo trabalho investigatório por parte da Polícia Federal; culminou com um desfecho de sentença publicada na última quarta-feira,21, através da 6a. Vara Federal da Capital. Esta investigação da PF apontou ação de uma quadrilha em Florianópolis (SC), liderada pelo empresário Péricles Duck - que recebeu a condenação mais pesada na sentença (28 anos de prisão em regime fechado, além de multa e prestação de serviços comunitários).

 

Outros três subordinados ao empresário Péricles Duck também tiveram penas de prisão em regime fechado: são eles: Leandro Schoninger com 15 anos de detenção; Hélio Scheffel Cheverria com 24 anos e três meses de prisão e Fernando Tadeu Habckost com 14 anos de detenção. Segundo a denúncia a quadrilha altamente organizada tinha como objetivo comprar licenças ambientais em áreas consideradas permanentes, sem intervenções por parte fiscalizatória no âmbito tanto municipal quanto estadual. A Habitasul foi condenada por crime de impedir ou dificultar a renegeração natural de florestas e demais formas de vegetação sendo que Hélio Scheffel Cheverria (Habitasul); teve pena por prática de corrupção ativa e associação criminosa.

 

Outros seis réus foram condenados pela Justiça a penas que variam de 7 anos, 9 meses e 10 dias, porém, em regime semi aberto. Todos os condenados nesta caso da Moeda Verde, terão direitos de apelar em liberdade. A sentença proferida pela Justiça determinou ainda condenação a outras cinco pessoas à prestação de serviços comunitários. Seis empreendimentos, incluindo a Habitasul, foram condenados ao pagamento de multas. Obtenção de licenças ambientais de forma ilícitas foram também alguns dos crimes deste caso investigados na Operação Moeda Verde. 10 réus foram absolvidos na sentença.

 

Condenações e as penas previstas: No crime de corrupção passiva foram condenados o ex-vereador Juarez Silveira; o ex-secretário municipal de Urbanismo Renato Joceli de Souza; o ex-presidente da Fundam Francisco Rzatki; o servidor público da Floram Marcelo Viera Nascimento; o servidor da Secretaria Municipal de Urbanismo na época Rubens Bazzo; ambos com sete anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime semi aberto; pagamento de multa fixada em 30 dias; com valor unitário de um Salário Mínimo vigente na época dos fatos delituosos e corrigidos monetariamente.

 

Por crime de corrupção ativa e associação criminosa foram condenados pela Justiça: Leandro Schoninger (Habitasul) e Fernando Tadeu Habckost também da Habitasul, sendo a pena para Leandro Schoninger de 15 anos de reclusão em regime fechado e para Fernando Tadeu Habckost condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado e ambos sujeitos ao pagamento de multa no valor de 30 dias multa, com valor unitário de um Salário Mínimo vigente na época dos fatos delituosos, corrigidos monetariamente. A Justiça também determinou detenção em regime semi aberto para Roger Rodrigues da Silva; Leonardo de Barros Fagundes Ribeiro; Aroldo Carvalho Cruz Lima e às empresas Novo Brasil Bar e Restaurante Ltda e T&T Gastronomia Ltda, sendo condenados pela prática de crimes como impedimento ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação; construir; reformar; ampliar; instalar ou funcionar, em qualquer parte do território nacional; estabelecimentos; obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

 

As penas previstas nestes casos foram de sete meses de detenção em regime semi aberto, que foi substituída pela prestação de serviços comunitários por sete meses e ao pagamento de multa no valor de 30 dias, sob valor unitário de cinco Salário Mínimos vigentes na época do fato delituoso, corrigido monetariamente. As Pessoas Jurídicas neste caso, foram condenadas a pagar multas de 30 dias, com valor unitário de cinco Salário Mínimos vigentes na época do fato delituoso. Também fora condenados pela Justiça neste caso da Moeda Verde; Leandro Adegas com pena de um ano de detenção em regime semi aberto e ao pagamento de multa de 60 dias, com valor unitário fixado em um Salário Mínimo mensal da época dos fatos delituosos e corrigidos monetariamente; Andrea Pereira Druck e Carlos Berenhauser Leite , ambos da Habitasul, com pena de um ano e sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade por um ano e sete meses, além de pagamento de multa de 10 dias com valor unitário de cinco Salários Mínimos da época do fato delituoso para Andrea Pereira Druck e de um Salário Mínimo para Carlos Berenhauser Leite, corrigido monetariamente. Cabe recursos de defesa à todos os condenados pela Justiça neste caso da Operação da Moeda Verde.

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