Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019
STF retoma julgamento sobre se é contra ou não à prisão após condenação em Segundo Grau
STF retomou julgamento sobre prisão após Segundo Grau. " A Justiça é rigorosa com os pobres e mansa com os ricos ", disse ministro Barroso
23/10/2019 | 20:04
Postado por: Destaque Catarina
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O Supremo Tribunal Federal (STF), retomou na tarde de quarta-feira (23), a sessão que julga as ações ADC 43; ADC 44 e ADC 54  ingressas no STF pelos partidos do PCdoB e do Patriota ( antigo PEN ), nas quais pedem assim como o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; para que o STF aprove prisão de condenados somente após trânsito e julgado. Ou seja, somente após o processo tramitar em todas as instâncias inferiores e neste caso; após transitar pela Primeira e Segunda Instâncias respectivamente até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará o parecer final do julgamento dos processos em si.
 
 
Na sessão do STF de quarta-feira (23), até ao final da tarde em que estavam votando os ministros e relator Marco Aurélio que votou favorável pela proibição de prisão em Segunda Instância, sendo em seguida votando o ministro Alexandre de Moraes que votou favorável à prisão após Segunda Instância e logo em seguida o ministro Edson Fachin que também votou pela prisão após a Segunda Instância. na sequência dos trabalhos desta sessão e de votação estava já no final de tarde quase encerando mais esta etapa de votação do STF o ministro Luis Roberto Barroso que manifestava sua análise sobre o tema. 
 
 
Disse o ministro Luis Roberto Barroso : " A Justiça é rigorosa com os pobres e mansa com os ricos ", e destacou ainda de que um país que perde o senso de Justiça; perde também o senso de sua história e que ninguém exerce o poder em nome próprio; porém, em nome de toa a sociedade. A corrupção no Brasil tem sido um crime hediondo em que centenas de bilhões foram parar nas contas bancárias em paraísos fiscais de quadrilhas e criminosos muitos deles atuando no meio político - administrativo e empresarial brasileiro. Prejuízos bilionários ao povo brasileiro, especialmente aos mais desfavorecidos, ou seja, prejuízos inaceitáveis para com a maioria da população brasileira.
 
 
 
" Querem proteger os amigos e as alianças de algum causa sórdida ", diz Ministro Barroso (STF)
 
" Querem proteger os amigos e as alianças à serviço de alguma causa sórdida ", alertou o ministro Luis Roberto Barroso, certamente para àqueles ministros que eventualmente estejam defendendo que haja prisão somente quando o processo chegar no Supremo Tribunal Federal (STF), o que seria um retrocesso para o Brasil e para a Justiça brasileira. Seria desprezar todo um esforço de combate a corrupção no Brasil e desvalorizar a atuação de milhares de Juízes ;da Polícia Federal (PF) e do GAECO que combatem desde a lavagem de dinheiro; corrupção ativa e corrupção passiva; formação de organizações criminosas e formação de quadrilhas.  Bem destacou o ministro do STF Luís Roberto Barroso: " o pobre não lava dinheiro ". 
 
 
E citou números de corruptos já presos no Brasil pela prática criminosa de corrupção ativa ( são 522 presos ); corrupção passiva ( são 116 ) e por peculato são 1.161 presos. Outro aspecto em que o ministro Luís Roberto Barroso destacou foi sobre o números de pessoas encarceradas no Brasil. Em 2010, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional; haviam 496 mil pessoas presas; já em 2016 haviam 722 mil 792 pessoas presas e com o advento da prisão logo após determinação em Segunda Instância da Justiça;  houve uma acentuada redução por índices em que o número atingiu 744 mil e 700 presos com índices a mais de 2,45 %; quando este índice no final de 2016  era de 6,99% a mais do que o ano anterior. A votação do STF deverá ser retomada nos próximos dias até conclusão desta votação.
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