Sábado, 04 de Julho de 2020
Alesc prepara encaminhamento de relatório final da CPI da Ponte Hercílio Luz ao Ministério Público
Alesc prepara encaminhamento de relatório final da CPI da Ponte Hercílio Luz ao Ministério Público
16/06/2020 | 22:48
Postado por: Destaque Catarina
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O relatório final completo realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e que investigou uma série de graves irregularidades quando do período de obras de restauração da ponte Hercílio Luz ; ( obra que durou mais de 30 anos e ainda não está totalmente concluída devido à falta de completar pinturas na estrutura; tinha como previsão esta entrega deste relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz ao Ministério Público Estadual de Santa Catarina na terça-feira (16), segundo fonte da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc.

 

No dia 07 de maio passado a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Ponte Hercílio Luz, enviou o relatório final desta CPI da Ponte Hercílio Luz ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc deputado Júlio Garcia. Passados pouco mais de um mês após a entrega deste relatório à presidência da Alesc; no início desta semana a Mesa Diretora da Alesc determinou que preparasse os encaminhamentos previstos em lei. Os documentos foram entregues na segunda-feira (15), para o presidente da Alesc deputado Julio Garcia (PSD) assinar e enviar aos demais órgãos competentes como exemplo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ainda na terça-feira (16).

 

Relatório da CPI de obras de restauração da Ponte Hercílio Luz cita 20 pessoas e seis empresas

A relatoria desta CPI da Ponte Hercílio Luz esteve a cargo do deputado estadual Bruno Souza ( Novo ) e sob a presidência do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). Em dezembro passado houve aprovação deste relatório com uma alteração em que se suprimiu a palavra " indiciamento ". O relatório final foi apresentado então pelo deputado estadual e novo relator desta CPI Fernando Klelling (MDB), além de Bruno Souza ( Novo ) e Ismael dos Santos (PSD), no dia da votação. O relatório final que vai ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC); ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina -TCE/SC e ao Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina; possui 1.842 páginas e inclui citação de 20 pessoas e seis empresas. As investigações realizadas ao longo de nove meses de trabalho da CPI da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); apontam uma série de graves atos ilícitos. Com aplicação de recursos públicos federal é bem possível que até a Polícia Federal ( PF ), venha ajudar nas investigações daqui em diante a partir desta conclusão da CPI que investigou obras de restauração da Ponte Hercílio Luz. Recursos financeiros da esfera federal através da Portaria 78/79, do Ministério da Cultura para projetos de engenharia nesta obra.

 

Muitos estados foram contratados pelo governo estadual para esta obra, porém, sequer muitos destes estudos mesmo diante gastos financeiros públicos, sequer foram executados nesta obra, segundo apontou a CPI.A série de " trabalhos paliativos " realizados ao longo de mais de cerca de 30 anos na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), consumiu centenas de milhões de dinheiro público e diante de vários depoimentos recolhidos por esta CPI dá para dimensionar a complexidade e a gravidade com que ocorreu ao longo deste período nesta obra de restauração. Muitas frase ditas como " ... não me lembro...", ao serem várias pessoas questionadas durante as oitivas desta CPI da Ponte Hercílio Luz e mais ainda, nm sobre os quantitativos de contratos firmados, houve esclarecimentos à CPI.

 

Confusões entre dizer quais eram os contratos referentes à manutenção e ou de preservação também não foram muitos claros diante de vários destes depoimentos prestados á CPI. E teve até contrato que sequer soube depoente responder se era entre o governo estadual e ou outro órgão relacionado à alguma atividade junto a esta obra de restauração da ponte Hercílio Luz. " tem citação assim como referente à inspeção na obra em que um dos citados menciona " ..não existia...". E sobre resposta do que é uma restauração, um dos citados destaca que restauração é o que vem sendo executado " hoje ", referindo-se à etapa final nesta obra no decorrer de 2019. Antes, capinação, limpeza; limpeza de canaleta; roçada na obra e " restauração " é " a rodovia .. que ela foi..pavimentada ; respondera à CPI.

 

E em respostas à muitas perguntas feitas durante a CPI sobre serviços na ponte Hercílio Luz como desde no vão central; nas estruturas das torres; tem uma citação em que se manifesta " .. nas torres principais a gente, neste contrato eu acho que a gente mexeu bobagem, eu não me lembro.. tá entendendo ? Eu não me lembro é.... " ( sic). Muitos achismos disto e daquilo e que uma investigação mais profunda ainda possa vir esclarecer muitos fatos relacionados às obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e que poderá ter consumido mais de R 1 bilhão e 200 milhões. E tem caso de até de contrato para um período de obras e que surge novo contrato de " emergência " à obra ( contratos 123/2002 e 015/2006 e o contrato 239/2005 para realização de serviços na ponte.

 

E a série de aditamentos também forma muitos questionados pela CPI. E dentre inúmeros casos de dúvidas como à questionamentos sobre pagamentos para quem trabalhava em obras na ponte, surgiu respostas como a de que " ...nós tínhamos a folha de pagamento normal, os funcionários eram todos contratados, aliás, eram funcionários tradicionais, eles estavam conosco...a maioria, 80% vinha com a gente trabalhando há muitos anos. Certo ? Porque eram pessoas especializadas, não é qualquer operário que trabalhava na ponte. Então este pessoal entrava na folha de pagamentos, até porque essa folha de pagamentos servia como elemento de medição. O estado pagava pra gente essas folhas, tá ? Então as pessoas todas eram registradas, todas eram..é...é...é.. compiladas na medição e era feito o pagamento normal para ele.." . Perguntado se esses pagamentos eram em dinheiro; o citado responde : " Olha é.... eu, eu não me lembro bem como a gente pagava o pessoal da ponte, porque tinha uma época que se pagava em dinheiro; depois pagava em depósito bancário, tá entendendo ?..". O relatório desta CPI da Ponte Hercílio Luz, demonstra um amplo trabalho realizado por esta comissão parlamentar em Santa Catarina e que caberá diante deste amplo relatório em que manifesta muitas incongruências e que merecerá daqui em diante por parte do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Polícia Federal (PF), dentre outros órgãos afins apurar a série de graves irregularidades nesta obra de restauração da Ponte Hercílio Luz. O relatório da CPI e´amplo e poderá mesmo assim auxiliar em muito nas futuras etapas de investigações que deverão ocorrer a partir das oitivas desta CPI.

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