Domingo, 19 de Maio de 2019
Brasil precisa pôr fim à imunidade parlamentar e acabar também com emendas parlamentares
Por A. Godoy
24/04/2019 | 23:38
Postado por: Destaque Catarina
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O Brasil precisa urgentemente acabar com a imunidade parlamentar e mais do que isto: pôr fim as chamadas emendas parlamentares. A imunidade parlamentar é necessária e urgente para promover de vez o combate à corrupção e aos corruptos. Acabar também com as emendas parlamentares é outra grande necessidade ao país. Isto porque o papel do deputado e senador é fiscalizar o governo federal e ainda promover a elaboração e aprovação de leis.

 

Não é função de deputado tanto federal quanto estaduais saírem por aí distribuindo verbas, entregando ambulâncias e tão pouco repassando recursos financeiros oriundos de tais emendas parlamentares. Se o Brasil chegou ao ponto crítico que se encontra em todas as áreas: Saúde; Segurança Pública; Infraestruturas; Educação etc, é porque certamente mais do que já está comprovado não se trata de tais emendas parlamentares que chega-se alguma solução da profunda crise social e econômica do Brasil.

 

Há décadas tais práticas de deputados e senadores utilizarem estes meio de definirem para onde vão as tais emendas - ou remendos parlamentares, nunca, portanto, resolveu definitivamente os graves problemas.

 

É papel sim do legislados, seja no âmbito municipal, estadual e federal elaborar leis, elaborar e aprovar reformas profundas que o Brasil tanto precisa e urgentes reformas. Somente para se ter ideia em 2015 o governo federal na época repassou R$ 9,1 bilhão em emendas individuais parlamentares.

 

Em 2016 foi R$ 15,3 milhões para cada deputado federal e senador. As emendas parlamentares servem de espécie de manutenção política e partidárias nas bases eleitorais. Ou seja, é um mecanismo de alto risco à atos ilícitos como já ocorrera em várias regiões do país diante de inúmeras investigações de direcionamento equivocados de recursos financeiros oriundos do governo federal e , portanto, recursos financeiros do povo deste país.

 

Agora, no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o continuísmo permanece sob pressão de parlamentares junto ao governo federal para a aprovação de reformas e o toma lá dá cá através das emendas parlamentares é um só motivo de focos de resistências de deputados e senadores para apoiar as reformas que o Brasil há décadas vem aguardando por parte da classe política deste país.

 

Mas, além das emendas parlamentares a pressão recai sob o governo federal na divisão também dos espaços administrativos políticos ( ministérios; cargos em empresas com ligação ao governo federal - CEF; Banco do Brasil; Petrobras; BNDES; etc ). É onde residem oportunidades para infelizmente ter o risco de novamente ocorrer o que já se viu bem a poucos meses e anos atrás, quadrilhas de mafiosos subtraindo bilhões dos cofres públicos.

 

É necessário e urgente, portanto, acabar com as emendas parlamentares. Papel de realização de obras públicas e aplicação de recursos públicos é do Governo Federal e no âmbito estaduais do governo estadual e não de deputados federais e tão pouco de senadores ou mesmo de deputados estaduais e de vereadores nos municípios. A transformação do Estado Quo é altamente necessário.

 

O Povo brasileiro precisa mais do que nunca de resolução urgente dos graves problemas que assola o país. Hospitais públicos em pandareco - falta de tudo. Escolas públicas com prédios sob risco de ruírem e muitas escolas precárias por todo o país. Universidades públicas minguando de recursos públicos. Na segurança pública, bandos de bandidos dominam os espaços públicos desde grandes cidades até interior deste país.

 

São assassinatos e latrocínios aterrorizantes. Enquanto isto, não se muda a legislação viciada e que dá brechas para bandidos agirem como desejam ameaçando famílias e cidadãos honestos por todo este país. Portanto, existem realidades mais prementes de soluções urgentes no Brasil. Chega de proselitismo. Chega de blá blá blá por parte da classe política. Vão trabalhar, comecem logo a realmente resolver os graves problemas do Brasil.

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