Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
Governador e vice de Santa Catarina sofrem admissibilidade de processo de Impeachment aprovada pela Alesc
Por A. Godoy
17/09/2020 | 22:39
Postado por: Destaque Catarina
A- A+

O primeiro passo de enfrentamento de processo de Impeachment contra o governador de Santa Catarina Carlos Moisés ( PSL) e da vice-Governadora Daniela Reinehr ( PSL), começou com a votação majoritária de deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- ALESC. Foi durante votação na sessão extraordinária realizada na quinta-feira (17). Inicialmente houve votação do pedido de Impeachment contra a vice-Governadora Daniela Reinher ( PSL) em que resultou em 39 votos sim ( favoráveis à admissibilidade do Impeachment ); 7 votos contrários e uma abstenção.

 

Já, quanto ao governador Carlos Moisés ( PSL ), a votação resultou em 33 votos sim, ou seja, pela admissibilidade do processo de Impeachment; 6 votos não, ou seja, contrários e uma abstenção que foi do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, deputado estadual Júlio Garcia ( PSD), cujo parlamentar recentemente foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em processo diante da Operação Alcatraz da Polícia Federal (PF), a qual investigou uma série de crimes desde corrupção; organização criminosa e lavagem de dinheiro; envolvendo várias pessoas, incluindo supostamente o presidente da ALESC deputado Júlio Garcia (PSD).

 

Este foi o primeiro passo deste enfrentamento do processo de Impeachment que o govenador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) e a vice- Governadora Daniela Reinehr (PSL), estão a partir desta decisão pela ALESC; iniciando novas fases deste processo que dentro de um prazo de no máximo dez dias uma nova comissão integrada por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( TJSC), farão análise deste processo de admissibilidade do Impeachment contra o governador Carlos Moisés e da vice- Governadora Daniela Reinher, ambos do PSL. As defesas teceram suas teses durante a sessão extraordinária realizada pela ALES que votou esta admissibilidade ou não de um dos pedidos de Impeachment e que se refere à concessão de paridade salarial de todos os Procuradores do Estado de Santa Catarina passando de um valor próximo de R$ 30 mil para R$ 35 mil reais mensais com um custo aos cofres públicos de Santa Catarina na ordem de R$ 800 mil mensais a mais na folha de pagamentos somente à salários de Procuradores de Santa Catarina.

 

Esta isonomia salarial teria segundo a legislação vigente no país, passar pela votação como projeto de lei junto a ALESC- algo que não ocorreu e infringiu as normas e determinações constitucionais. Houve muitos pronunciamentos por parte de parlamentares nesta sessão extraordinária com destaques enfatizando da necessidade de levar adiante o processo de Impeachment contra o governador de SC Carlos Moisés (PSL) e da vice-Governadora Daniela Reinher (PSL). Há outro pedido de Impeachment contra ambos tramitando na ALESC e que trata do caso da compra de 200 respiradores pulmonares em que foram pagos antecipadamente R$ 33 milhões em abril passado, mas que sequer foram entregues até hoje estes aparelhos ao governo catarinense. Houve uma ampla investigação sobre este caso dos 200 respiradores e várias pessoas foram presas - algumas soltas e utilizando tornozeleiras eletrônicas por determinação da Justiça.

 

Os R$ 33 milhões não foram ainda totalmente revolvidos aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina pela quadrilha, máfia, corruptos envolvidos no caso. Tanto o governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL), quanto a vice Daniela Reinehr (PSL), admitiram logo após estas votações por parte da Alesc, serem "injustas " as decisões contra ambos e que durante o decorrer da tramitação deste processo de admissibilidade de Impeachment; irão comprovar que não houve nenhuma ilegalidade que resulte neste pedido de Impeachment.

 

Há muita água para rolar ainda por debaixo da ponte... não a da Hercílio Luz, mas politicamente

Duas possibilidades futuras sobre o caso em si: primeiro, da análise por parte da nova comissão a ser formada e que terá prazo de dez dias para decidir se aprova ou não o veredito dos deputados nesta sessão extraordinária. Segundo, em caso aceito, portanto, aprovada pela comissão de análise dos cinco deputados e cinco desembargadores, passará o processo autorizando em seguida a retirada dos cargos do governador e da vice- governadora por um prazo de 180 dias para durante este período haver ampla e novamente preparativos de defesas de ambos e por final será votado pela ALESC o processo final deste pedido de Impeachment. Havendo aprovação à saída de ambos dos cargos, assume o governo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia (PSD. Entretanto, caso este parlamentar venha ser eventualmente tornado réu neste processo investigatório da Operação Alcatraz; dificilmente Júlio Garcia (PSD), terá condições jurídicas e até políticas devir a exercer o cargo de governador do Estado de Santa Catarina. E tornando-se governador, passará certamente também por um processo de Impeachment. E uma nova eleição para o governo de Santa Catarina com um mandato tampão não está ainda descartado diante o quadro em que se apresenta a realidade política e jurídica estadual catarinense. Há, portanto, muita água para rolar por debaixo da ponte, não a da Hercílio Luz, porém, politicamente e na área jurídica neste caso do Impeachment em Santa Catarina.

Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
© 2010 - 2020 Jornal Destaque Catarina. Todos os direitos reservados
Encaminhe esta notícia
Seu nome
Seu e-mail
E-mail remetente
Comentário
Caracteres restantes

Enviar notícia
Reportar abuso
Seu nome
Seu e-mail
Seu telefone
Comentário
Caracteres restantes

Reportar abuso
Faça seu login!
Login
Senha
Permanecer conectado
Conectar