Terça-Feira, 01 de Dezembro de 2020
Desafios destas eleições de 2020
Por A. Godoy
27/09/2020 | 11:17
Postado por: Destaque Catarina
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Pela primeira vez na história política brasileira, uma eleição enfrenta um novo aspecto comportamental que vai além do que trata definições sobre a legislação eleitoral. Isto é: vai além do dá o regramento das disputas aos cargos, sejam eles do Executivo Municipais quanto aos Legislativos Municipais. Um dos aspectos nestas eleições diz respeito aos cuidados preventivos ao novo coronavírus Covid-19. E outros desafios de candidaturas tanto para prefeito quanto à vereadores; além deste aspecto de cuidados preventivos á Covid-19; recai efetivamente no aspecto do desafio em busca de angariar votos do eleitorado. A mudança ocorrida na Legislação Eleitoral enfraqueceu o voto de legenda. E foi inédito já nas eleições de 2016 para as disputas à vagas nas proporcionais, no caso especialmente para uma cadeira de vereador.

 

Com a mudança, o quociente eleitoral passou ser o maior desafio para quem disputa uma cadeira na câmara municipal. O desafio para cada candidatura é de ultrapassar, ou seja, superar o quociente eleitoral ( que é a divisão dos votos válidos em um município pela quantidade de cadeiras na Câmara Municipal). E para que seja possível garantir uma vaga na Câmara Municipal, fundamental que o candidato supere o teto mínimo de votos necessários, sem que disto possa então depender da totalização dos votos que o grupo de candidatos do partido tenham somados juntos e superado o quociente eleitoral para garantir vaga na Câmara Municipal. E sem coligações partidárias para eleição proporcional, o desafio só aumenta e muito para se alcançar vaga na Câmara Municipal nestas eleições de 2020.

 

Observando a totalidade de candidaturas nestas eleições de 2020, por exemplo, em Lages (SC), cabe ressaltar que diante desta mudança que enfraquece o voto de legenda; o quadro revela enormes desafios principalmente para legendas partidárias que lançaram poucos nomes nesta disputa à Câmara Municipal. Reside aí o desafio para estas candidaturas alcançar o quociente eleitoral. Vejamos que o PSOL em Lages (SC); lançou três candidaturas e que caberá a estes três candidatos conquistarem votos do eleitorado cima de no mínimo 6.000 mil votos para garantir uma das 16 vagas na Câmara Municipal. Já, partidos como o PDT que lançou 24 candidaturas; o PL com 21; PSD com 23; o PP com 22, o MDB com 24; o PR com 19 candidaturas; o Podemos com 24 candidatos; o PSL com 20; DEM com 15; Cidadania com 14; PSDB com 16 candidaturas; Republicanos com 11 candidaturas; são os partidos que poderão terem maiores chances de alcançar um maior número de vagas na Câmara Municipal de Lages (SC); em 2020. Já, o PSOL com três candidaturas; assim como o PSC também com três candidatos; o Patriotas com 10; PRB com 10 candidatos; poderão estas siglas com menor número de candidaturas; enfrentar mais dificuldades por este aspecto quando se refere ao alcance do quociente eleitoral.

 

E tem mais desafios pela frente. Ao analisar aspectos que dizem respeito à mobilização de contingentes de candidaturas proporcionais em Lages (SC), por exemplo; um dos grandes desafios e isto serve para outros municípios do país; dize respeito às candidaturas de vereadores atuando junto suas bases eleitorais municipal. Objetivo este de dar também o apoio à candidatura majoritária que disputa a prefeitura municipal Neste caso, por exemplo, de Lages (SC), um comparativo numérico sem levar em consideração obviamente da capacidade de cada candidatura em se sobressair um sobre o outro adversário nesta disputa de votos; mas que é fundamental também nunca menosprezar a amplitude de mobilização durante uma campanha eleitoral que é a de contar com um maior número de pessoas em conquistar votos junto ao eleitorado.

 

Ainda mais diante a atual realidade em que há um enorme desafio diante desta pandemia do novo coronavírus Covid-19 quando o distanciamento social é um fator preponderante. Outro aspecto, diz respeito à capacidade estrutural de mobilização de cada candidatura, principalmente na disputa à Câmara Municipal. O tempo de rádio e tevê no Programa do Horário Gratuito Eleitoral é muito restrito e cabe maior dedicação dos candidatos à vaga na Câmara Municipal; colocar como já dizia desde muitos anos atrás: o pé na estrada em busca dos votos; mas sem nunca esquecer de manter todos os cuidados preventivos diante desta pandemia do novo coronavírus Covid-19. Portanto, a eleição é aí aproximando-se e é necessário a partir de agora com as regras da Legislação Eleitoral ser plenamente respeitadas e por todos, desde candidatos; eleitorado; assim como os veículos de comunicações de todo o país, ambos respeitarem as normas e garantir conjuntamente a democracia, direitos e igualdades na plenitude destas disputas eleitorais de 2020.

 

O Papel das Redes Sociais na Campanha Eleitoral - O que pode e o que é proibido

Fazer campanha nas redes sociais, pode. Mas, tem que seguir as regras de acordo com o que prevê a legislação eleitoral e, portanto, sempre é bom antecipar informações observando sobretudo o que diz estas condições legais e que não vão deixar o candidato em situação que havendo abuso e desrespeito a esta legislação eleitoral, possa colocar em risco a suspensão de candidatura, incluindo multas.

 

Está autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por exemplo, campanha online, tanto em blogs, redes sociais e anúncios no Google. Entretanto, utilizar bots ( junção das palavras chat e robot, os chamados chatbots ), para gerar conteúdo e isto não pode. Divulgar projetos já aprovados e propostas, pode ! Terceirizar impulsos das postagens, não pode ! Somente é permitido se foi produzido pelo próprio candidato; partido ou coligação. Ao contrário, será cabível multa e até suspensão de candidatura. Interagir com o eleitorado, pode ! Assim como pode também criar enquetes, lives, fazer perguntas e também responder ao eleitor. Divulgar informações sem comprovação - as chamadas Fake News é considerado crime e, portanto, reside aí os grandes e maiores riscos de postar informações inadequadas, irreais e ou que venha ferir a imagem e a ética e moral.

 

O que é permitido e o que não é permitido para campanha eleitoral pelas redes sociais merecem muita atenção e observação da legislação eleitoral. Portanto, mais uma vez lembrando do quanto é importante seguir a regras para uma campanha eleitoral tranquila, saudável sob ponto de vista de respeito à democracia e da ênfase aos projetos e propostas de cada candidatura durante esta campanha eleitoral.

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