Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019
MP de SC vai intensificar fiscalização de recursos públicos à Cultura e Bolsonaro rigidez no controle sob Lei Rouanet
Recursos públicos para a Cultura terá mais rigor no controle e MP de SC; enquanto Bolsonaro fará rígido controle de concessão da Lei Rouanet
26/12/2018 | 20:03
Postado por: Destaque Catarina
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Recursos públicos destinados para atividades culturais como alguns exemplos ocorridos em Santa Catarina poderá estar com dias contados para encerrar-se da forma como vinha acontecendo. Ou seja, o governo do Estado destinar recursos milionários sem que houvesse sequer licitação. Algo que contrária a legislação e que poderia levar o governador à responder na Justiça por improbidade administrativa, bem como, responsabilizar também quem recebera estes recursos milionários. E o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, vai intensificar o cumprimento da legislação quanto à destinação de recursos públicos para a área da Cultura em Santa Catarina. Objetivo é acabar com privilégios e garantir o cumprimento de legislação. E também o presidente da República que assume em janeiro Jair Bolsonaro (PSL), já adiantou que fará " rígido controle " sob a Lei Rouanet. No ano de 2017, o Brasil deixou de arrecadar em impostos aos cofres públicos R$ 1,18 bilhão diante de renúncias fiscais garantidos pela lei Rouanet. Além de artistas e produtores culturais, alguns dos principais beneficiados pela legislação da lei Rouanet; são espaços culturais privados ou fundações. Em 2017, no top dos maiores beneficiados pela Lei Rouanet despontam o Instituto Cultural Inhotim, em Minas Gerais contemplado com recursos financeiros de R$ 12,8 milhões; seguido pelo Instituto Tomie Ohtake em São Paulo com R$ 11,6 milhões e a Fundação Roberto Marinho, no Rio de Janeiro com R$ 10,9 milhões de reais.

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