Sábado, 15 de Agosto de 2020
Cultura- Lei que prevê recursos à cultura em Santa Catarina está engavetada pelo governo e deputado exige regulamentação urgente
Vicente Caropreso (PSDB), cobra regulamentação de lei que garante R$ 75 milhões para cultura de SC
09/06/2020 | 20:42
Postado por: Destaque Catarina
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O deputado estadual é médico Vicente Caropreso (PSDB); cobra do governo do Estado de Santa Catarina; a regulamentação do artigo 5º da lei estadual nº 17.762/2019, que prevê até R$ 75 milhões para financiar projetos culturais em Santa Catarina. Uma moção do parlamentar solicitando urgência na regulamentação da lei foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa - Alesc, na terça-feira (9).

 

A lei 17.762 completará no próximo mês de agosto um ano de vigência, mas segue sem ser totalmente regulamentada. Na última semana, o deputado estadual Vicente Caropreso; se reuniu com representantes do setor cultural e empresarial de Jaraguá do Sul (SC), para discutir o assunto. Ele comunicou que terá audiência com a presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho, e com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, para tratar da regulamentação da lei, que fixou prazo até 31 de dezembro de 2020 para que isso ocorra. Caso isso não aconteça, a medida perderá efeito.

 

“O setor cultural é um dos mais prejudicados devido às medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Queremos a regulamentação urgente dessa lei para que o governo do Estado disponha de recursos e meios para financiar a cultura catarinense”, afirma o deputado.

 

O artigo 5º da lei estadual nº 17.762/2019 autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a captar o equivalente a 3% do ICMS, limitado a R$ 75 milhões. Os recursos serão destinados a projetos culturais credenciados na FCC. A medida é possível por meio de adesão ao Convênio 27/06, de 24 de março de 2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Para o artista plástico e escultor catarinense Juan Godoy (62), que há décadas atua produzindo obras de arte Neo Impressionista Abstrata e com centenas de exposições e participações artísticas no Brasil e até no exterior, levando a cultura artística como sendo um dos representantes deste meio cultural de Santa Catarina; é mais do que necessário e urgente o Governo do Estado começar a ter uma atenção à produção do meio cultural estadual. Santa Catarina possui riquezas culturais imensas em todas as áreas produtivas da cultura desde a música; teatro, dança; artesanatos; artes plásticas ( basta ver o Museu de Arte de Santa Catarina com rico acervo onde lá estão centenas de obras de artistas plásticos catarinenses ) e de outros estados deste país; bem como; outros segmentos culturais que bem representam a história e a cultura do povo catarinense. Juan Godoy enalteceu a iniciativa do parlamentar Vicente (PSDB); em cobrar do governo de Carlos Moisés (PSL), a regulamentação desta lei em benefício cultural catarinense.

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