Sábado, 21 de Outubro de 2017
Ex-prefeito de Palhoça (SC), é condenado à cinco anos e oito meses de prisão
Justiça de SC determina cinco anos e oito meses de prisão ao ex-prefeito de Palhoça (SC), Ronério Heidercheidt (PMDB)
08/09/2017 | 12:40
Postado por: Destaque Catarina
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O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), determinou cinco anos e oito meses de prisão em regime semi aberto ao ex-prefeito de Palhoça (SC), Ronério Heidercheidt (PMDB). A decisão do Ministério Público ocorreu na última quarta-feira, (6); diante de denúncia em que o ex-prefeito de Palhoça (SC), Ronério Heidercheidt (PMDB), utilizara segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina uma lei municipal falsificada com a finalidade de alugar uma área pública em Palhoça (SC).

 

A apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falsificado resultou na condenação do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heidercheidt (PMDB), à prisão em regime semiaberto por um período de cinco anos e oito meses. A decisão da Justiça foi unânime. Também eram réus no processo relacionado ao caso envolvendo o ex-prefeito de Palhoça (SC), a esposa de Ronério; Dirce Heidercheidt que atua como deputada estadual pelo PMDB de Santa Catarina e também dois empresários estrangeiros. Ambos foram absolvidos por decisão da Justiça.

 

Ex-prefeito de Palhoça (SC), além da pena de prisão não poderá exercer função pública por cinco anos

O Judiciário de Santa Catarina nesta decisão referente ao processo contra o ex-prefeito e Palhoça (SC), Ronério Heidercheidt (PMDB), estabeleceu ainda que o ex-prefeito perdeu cargo público e inabilitação para exercer função pública e não poderá disputar cargo eletivo por um período de cinco anos.

 

Além disto, Ronério terá que pagar 15 dias-multas correspondentes a cinco Salários Mínimos por dia. A denúncia do MP/SC contra Ronério Heidercheidt (PMDB), ocorreu quando o ex-prefeito de Palhoça (SC), praticara o ato considerado ilícito no período entre 2008 e 2009.

 

O ex-prefeito pretendia alugar um terreno em Palhoça (SC), para empresários estrangeiros interessados em instalar uma fábrica de sovertes no município junto a uma área de 800 metros quadrados e que pertence ao município de Palhoça. Portanto, uma área pública. Ronério Heidercheidt (PMDB), tentou em seguida uma lei falsificada municipal a fim de desafetar a área pública e desta forma tirar o proveito próprio alugando o imóvel que é do município. O réu deverá recorrer da decisão da Justiça e somente será preso após esgotar-se a tramitação na instância ordinária, quando deverá ser expedido o respectivo mandato de prisão.

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