Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
Comercialização do vinho colonial em Santa Catarina na pauta da Alesc
Projeto do deputado Padre Pedro (PT), aprovado na Comissão de Agricultura e marca avanço para Santa Catarina
05/06/2018 | 23:33
Postado por: Destaque Catarina
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O projeto de lei 253/2017, que institui um tratamento simplificado para micro produtores de vinho (até 20 mil litros), foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc. Foi na manhã de terça-feira (5). A proposta de autoria do deputado estadual Padre Pedro (PT), que beneficia pequenos agricultores impedidos de comercializar o chamado “vinho colonial”, segue agora para a pauta de votações do Parlamento, com boas possibilidades de aprovação.

 

A exemplo do que já ocorre no Rio Grande do Sul, o estado de Santa Catarina pode logo alcançar este objetivo em prol da agricultura familiar e em especial aos produtores de vinho colonial.

 

A proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) em 2017, e busca a resolução de um impasse que já dura décadas para a agricultura familiar e camponesa do Estado, que tem na produção do vinho colonial um importante complemento de renda. Na prática, a proposta inclui a vinicultura e a vitivinicultura na Lei Estadual 16.971/2016, que prevê tratamento favorecido e simplificado para micro produtores rurais.

 

O avanço já existe no Rio Grande do Sul desde 2014, mas somente neste ano saiu do papel e garantiu a regularização de um grande mercado que assegura renda a agricultura familiar e camponesa, principalmente na região serrana. Conforme Padre Pedro, a Lei Federal 12.959, de 12 de março de 2014, tipificou o vinho produzido por agricultor familiar, estabeleceu requisitos e limites para a sua produção e comercialização, além de definir regras para o registro e a fiscalização do estabelecimento do produtor.

 

Esta legislação concede tratamento diferenciado na produção de vinhos da agricultura familiar, e a reconhece como um patrimônio cultural das regiões onde é predominante, em especial Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Depois disso, em 2016, a lei complementar 155 avançou novamente, incluindo as pequenas empresas produtoras de vinho no Simples nacional, reduzindo sua carga tributária.

 

“Com a proposta nós alcançamos a agricultura familiar, que em sua maioria não possui CNPJ ou não é Microempreendedor Individual (MEI)”, explica o parlamentar. “A saída que encontramos aqui em SC foi a inclusão da produção de vinho da agricultura familiar nos efeitos da Lei 16.971, que institui o tratamento simplificado para o micro produtor primário”, complementa o deputado Padre Pedro (PT).

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