Domingo, 15 de Setembro de 2019
Polícia Federal em Santa Catarina pode e dever investigar onde foram parar recursos para Ponte Hercílio Luz
CPI na Alesc já investiga e Polícia Federal deve ingressar no caso para descobrir onde foram parar centenas de milhões para obras da Ponte Hercílio Luz
21/04/2019 | 21:17
Postado por: Destaque Catarina
A- A+

Há mais de 30 anos lá vão sendo aplicados recursos financeiros destinados para obras intermináveis de restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). O caso é tão absurdo não somente pela demora da conclusão da obra, porém, significativamente pelo montante financeiro já destinado para etapas diversas na Ponte Hercílio Luz que liga a Ilha- Continente. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI foi instalada neste início do ano na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc, cujo objetivo é investigar e apurar onde e como foram parar recursos que podem ultrapassar mais de R$ 1,3 bilhões de reais para a Ponte Hercílio Luz.

 

Mas, diante de muitas incógnitas desta obra de restauração da Ponte Hercílio Luz, quem deve ingressar nas investigações poderá ser a Polícia Federal. Afinal, governos anteriores do Estado de Santa Catarina assinaram vários contratos de financiamentos para esta obra. Um destes mais recentes e volumosos foi com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES),. Foi em abril de 2013 em que o governo do Estado na época assinou contrato de financiamento junto ao BNDES no montante de R$ 3 bilhões, sendo boa parte deste valor para obras na Ponte Hercílio Luz. O contrato assinado com prazo de 25 anos e juros de 5% ao ano.

 

E o mais surpreendente a cada passo das investigações sendo feitas pela CPI da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), é de que um aditivo realizado logo após assinado um contrato, em setembro de 1990, passou de 304 mil cruzeiros para 15 milhões de cruzeiros ( na época). Ou seja, 50 vezes mais. Seria como hoje se elevasse de R$ 1,3 milhões para R$ 65,4 milhões de reais.

 

Caixa Preta da Ponte Hercílio Luz guarda muitos prováveis mistérios bilionários

E investigações iniciais já apontam que para obras de restauro da Ponte Hercílio Luz, já foram destinados mais de R$, 1,4 bilhões de reais - algo suficiente para construir no mínimo três pontes ligando a Ilha ao Continente. Esta elevação absurda de recursos financeiros ocorreu durante a gestão do então governador na época Cacildo Maldaner (PMDB).

 

Cacildo assumiu o governo do Estado no início daquele ano - após o falecimento do governador Pedro Ivo Campos (PMDB). E o presidente do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE/SC), naquele ano era Heitor Luiz Sché. Atualmente muitos conselheiros e até deputados estaduais daquele período, poderão auxiliar em dicas importantes sobre como acompanharam a aplicação de recursos volumosos para obras de restauro da Ponte Hercílio Luz.

 

Alguns destes ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina assim como vários ex-deputados estaduais que atuaram naquele período e durante todo o período desde início destas obras da Ponte Hercílio Luz, certamente poderão corroborar com informações preciosas para com o atual governo de Santa Catarina e para com a CPI desde que obviamente sejam convocados, havendo necessidades de depoimentos e ou informações.

 

Ddiante destes absurdos de dinheiro para a Ponte Hercílio Luz onde estavam o TCE e ALESC ? Eis a questão !

O papel tanto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), é o de fiscalizar tanto nos aspectos contábeis; financeiros; orçamentários; operacionais; patrimoniais dos órgãos públicos de Santa Catarina, ou seja, da administração pública estadual e municipais; assim como da legalidade, à legitimidade; à economicidade; à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, bem como, emitir após análises pareceres prévios sobre as contas públicas, seja do governo estadual e ou municipais. Além disto, cabe também ao TCE/SC julgar as contas das administrações e demais responsáveis por dinheiro público, bens e valores públicos e as contas daqueles que deram causa e perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte em prejuízos ao erário público, além de aplicar sanções previstas em lei; estabelecer ainda outras cominações; multas proporcionais aos danos causados ao erário.

 

Outro aspecto, cabe também e desta vez à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, fiscalizar e aprovar as contas e análises destas contas apresentadas para apreciação por parte do governo de Santa Catarina em cada uma das gestões e anuais, inclusive. E é diante destas circunstâncias em que a aplicação de recursos bilionários destinados à obra de restauração da Ponte Hercílio Luz, de que a Polícia Federal (PF), poderá iniciar em breve uma ampla e profunda investigação. Afinal, há ingredientes suficientes capazes de alavancar esta investigação que envolve além de dinheiro público estadual, principalmente recursos financeiros em grande volume federal (BNDES); e até de empréstimos por parte de gestões do Estado no âmbito internacional como junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

Uma ampla e profunda investigação além da CPI instalada na Alesc é a atuação da Polícia Federal (PF). Há ainda que contar com a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), neste conjunto de investigações sobre as obras de restauro da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). Uma luz que poderá brilhar de forma bem transparente para que toda a sociedade catarinense, todo o povo catarinense possa de fato ver para onde e como foram aplicados centenas de milhões para uma obra que há mais de 30 anos sequer foi concluída. Haja eficiência de gestores do governo do Estado de Santa Catarina ao longo deste anos todo.

Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
© 2010 - 2019 Jornal Destaque Catarina. Todos os direitos reservados
Encaminhe esta notícia
Seu nome
Seu e-mail
E-mail remetente
Comentário
Caracteres restantes

Enviar notícia
Reportar abuso
Seu nome
Seu e-mail
Seu telefone
Comentário
Caracteres restantes

Reportar abuso
Faça seu login!
Login
Senha
Permanecer conectado
Conectar