Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019
Alesc aprova projetos de isenções fiscais em Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), aprova projetos de isenções fiscais para SC. Governo vai agora analisar e pode alterá-los
18/07/2019 | 22:31
Postado por: Destaque Catarina
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Após amplos debates entre o governo de Santa Catarina; Assembleia Legislativa (Alesc) e setores produtivos do estado catarinense; foi aprovado pela Alesc na quarta-feira (17), três projetos visando alterações sobre as isenções fiscais concedidos pelo governo de Santa Catarina para com diversos setores da economia estadual catarinense. Um dos três projetos e mais polêmicos foi quanto ao de número 174/2019, que reorganiza em lei 61 incentivos para diversos segmentos.

 

Outro projeto é o de número 170/2019; que altera formas de fiscalização tributária por parte do governo estadual, como por exemplo, relativas às cobranças em faturas em shoppings centers; condomínios comerciais para que estes estabelecimentos comerciais possibilitem fornecer dados mais precisos quanto aos comércios que atuam nestes locais o que na avaliação do governo do Estado iria melhorar a fiscalização. O governo do Estado de Santa Catarina busca reduzir estas isenções fiscais passando dos atuais cerca de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões até o ano de 2022.

 

Antes desta aprovação pela Alesc, cabia ao governo do Estado como gestor administrativo autonomia para propiciar de livre escolha a quem caberia conceder a isenção fiscal - o que gerava muitos questionamentos e até dúvidas á respeito da falta de transparência de governo. Agora, toa decisão é colegiada e passa pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Era tamanha discrepância da falta de transparência quanto à isenção fiscal em Santa Catarina por parte de governos anteriores ao do atual Carlos Moisés (PSL), que até um ex-secretário de Estado de Administração chegou a citar que não sabia a dimensão dos valores e tão pouco quem recebia tais isenções muitas delas ultrapassando milhões de reais - o que gerou para se ter ideia somente em 2018 mais de R$ 5 bilhões em isenções fiscais.

 

Enquanto isto, faltava dinheiro até para a compra de esparadrapos em hospitais públicos; faltava recursos financeiros para recuperar equipamentos quebrados como aparelhos de Ressonância Magnética e de Raio-X em muitas unidades hospitalares; faltava recuperar prédios escolares; e colocava em risco até ao pagamentos de salários e décimo terceiro salários de servidores como se vê na atualidade em que o governador Carlos Moisés (PSL), teve que pagar apenas 25% de antecipação do Décimo Terceiro Salário dos Servidores neste mês de julho- quando anteriormente se pagava 50% desta parcela antecipada em julho. Por outro lado, havia suspeitas de que concessões de isenções poderia elucidar como certos privilégios a determinados beneficiários em que demonstravam sobra de riquezas esbanjando aquisições de aeronaves; iates e outros bens de altos valores; sendo que as isenções fiscais buscam é promover a ampliação de geração de emprego e renda; a expansão das atividades econômicas e, sobretudo; gerar também impostos e benefícios sociais. Em toda à Imprensa, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC; considerou a aprovação destes projetos como sendo altamente positiva.

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