Segunda-Feira, 01 de Junho de 2020
Caso dos respiradores de R$ 33 milhões em SC pode levar vários mafiosos à prisão. Investigações bem avançadas sobre a organização criminosa
Caso dos respiradores de R$ 33 milhões em SC deverá levar à prisão vário mafiosos. Investigações bem avançadas sobre organização criminosa
21/05/2020 | 22:32
Postado por: Destaque Catarina
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No Rio de Janeiro a Polícia Federal (PF), levou à prisão de imediato, logo após a deflagração de uma mega operação sobre graves irregularidades e desvios de recursos públicos em aquisições de respiradores por parte do governo do Rio de Janeiro, assim como em Mato Grosso; Pará; Amazonas e até em outros estados deste país. Mas, em Santa Catarina, sequer alguém ainda foi preso diante a gravíssima prática ilícita devido ao pagamento adiantado pelo governo estadual na aquisição de 200 respiradores pulmonares em que custaram aos cofres públicos R$ 33 milhões de reais e que foram pagos adiantados pelo governo de Carlos Moisés (PSL), no dia 2 de abril à empresa Veigamed, de Nilópolis (RJ), cuja empresa sequer tinha capacidade para realizar exportação desta dimensão de produtos oriundos da China.

 

A Polícia Federal (PF), a Polícia Civil através da DEIC; O Tribunal de Contas do Ministério Público estadual; O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), ambos entram em ação conjunta para apurar a série de práticas criminosas nesta aquisição dos 200 aparelhos respiratório pulmonares que sequer todos chegaram ao Estado de Santa Catarina. Nenhuma pessoa até agora foi presa diante a gravidade nestas aquisições já comprovadas em relatórios investigatórios, incluindo dentro da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc.

 

Justiça em SC aguarda conclusão investigatória da PF e DEIC para tomar medidas

Prisões preventivas deveriam serem adotadas neste caso de Santa Catarina a exemplo do que ocorreram em vários outros estados do país e com semelhanças de fraudes ao que ocorreu em Santa Catarina. Apenas 50 respiradores pulmonares dos 200 pagos pelo governo de Carlos Moisés (PSL), chegaram até agora em Santa Catarina e que estão retidos por determinação judicial, pois não são os de acordo com as características daqueles respiradores adquiridos pelo governo de SC ao valor de R$ 33 milhões de reais. Valor este já comprovadamente superfaturado diante das investigações e não compatíveis totalmente com a capacidade reconhecida tecnicamente para uso em UTIs a fim de prestar atendimento nesta crise da pandemia da Covid-19. Nem a Anvisa realizou vistoria destes equipamentos e nem a Receita Federal conclui trabalho de levantamento sobre a exportação destes equipamentos oriundos da China.

 

Há possibilidade de que haja liberação destes respiradores mesmo se esta complexa fiscalização para que venha atender dentro das possibilidades técnicas ao socorro às vítimas do novo coronavírus Covid-19 em Santa Catarina. Enquanto isto, a Justiça em Santa Catarina aguarda o momento propício para tomar medidas mais drásticas relacionadas à responsabilização com relação a este caso dos 200 respiradores que o governo de Santa Catarina pagou R$ 33 milhões à Veigamed e onde esta empresa, segundo investigações do Coaf lucrou cerca de R$ 16,5 milhões - dobro do valor pago pelo governo de Carlos Moisés (PSL). Investigações da CPI na Alesc já dão conta de que o governo de Santa Catarina sabia antes desta aquisição dos 200 respiradores fantasmas de R$ 33 milhões, de que havia outra opção com menor preço equivalente a R$ 70 mil cada aparelho e não aos da Veigamed no valor de R$ 165.000,00 reais cada. Este fato levantado na Alesc por um parlamentar mostra a gravidade que o caso requer urgente medidas. Não somente a devolução dos R$ 33 milhões de reais - dinheiro público do povo catarinense ao retorno aos cofres públicos do Estado, porém, punições para responsáveis envolvidos neste caso.

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