Terça-Feira, 15 de Junho de 2021
Câmara Municipal de Lages (SC), instala Procuradoria Especial da Mulher
08/03/2021 | 19:36
Postado por: Destaque Catarina
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Como forma de reverenciar todas as cidadãs lageanas no Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Lages (SC), promove a instauração da Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente que conta com o apoio de toda a estrutura da Câmara de Lages. O ato solene previsto na segunda-feira (8), às 20h, logo após a votação das matérias da Ordem do Dia da sessão da Câmara, que teve início às 18h. Por conta da pandemia da Covid-19, o evento foi restrito à Casa Legislativa do Município de Lages (SC); e transmitido em redes sociais. A medida foi necessária para evitar aglomerações e o risco de contágio ao novo coronavírus Covid-19.

 

Mais sobre a Procuradoria Especial da Mulher

 A Procuradoria Especial da Mulher é composta por três vereadoras: procuradora, procuradora adjunta e vereadora membro. São designadas pela Mesa Diretora a cada dois anos, acompanhando a periodicidade de eleição desta. A ocupação dos cargos será exercida sem qualquer remuneração e cessará automaticamente com a interrupção do mandato de suas ocupantes.

 

Entre as funções da Procuradoria estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; acompanhar e fiscalizar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como de sua representação na política para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.

 

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela Câmara Municipal de Lages (SC), através da aprovação do projeto de resolução 001/2020, de autoria do vereador da 18ª Legislatura, Mauricio Batalha Machado. Neste ano, o texto original do documento foi adequado com a apreciação plenária favorável dos vereadores e vereadoras ao projeto de resolução 003/2021, proposto pelo presidente da Casa, Gerson Omar dos Santos.

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