Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019
Governo de Santa Catarina possui espécie de caixa - preta de isenções fiscais . Prejuízos alcançam dezenas de bilhões
CPI vai investigar sobre as isenções fiscais de governos de Santa Catarina. Prejuízos aos cofres públicos podem ultrapassar dezenas de bilhões
10/03/2019 | 23:58
Postado por: Destaque Catarina
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Apenas em 2018 as isenções ficais concedidas pelo então governador do Estado de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), chegou a cerca de R$ 5,8 bilhões, sendo que a média anual destas isenções estão na ordem de R$ 5 bilhões.

 

A contar que décadas existem concessões de isenções fiscais e tributárias pelas administrações do Estado de Santa Catarina, o rombo financeiro dos cofres públicos estadual; atinge cifras de dezenas de bilhões e fora as chamadas " isenções de gaveta " - uma espécie de " caixa - preta " que sequer o atual secretário da Fazenda Paulo Eli sabe o que de fato existe.

 

Isto que o próprio secretário Paulo Eli admitiu publicamente desconhecer a realidade em termos destas isenções ficais e tributárias por parte do governo de Santa Catarina. Ou seja, administração pública estadual de Santa Catarina está um verdadeiro caos - uma lambaça.

 

Faltou fiscalização, transparência, responsabilidades e que agora até a Polícia Federal pode entrar no caso à investigar

Mas, durante todos estes anos passados onde foi parar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que sempre aprovou as contas de governo apresentadas pelo Executivo Estadual e também da falta de fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc, a qual tem o papel e o dever de fiscalizar ? E ainda da falta da fiscalização intensa por parte do Ministério Público de Contas e Ministério Público em si ?

 

Ou seja, há algo muito estranho nisto tudo e que envolve dezenas de bilhões e ligados a interesses políticos - administrativos e de alguns setores da iniciativa privada beneficiados por estas isenções fiscais e tributárias. Há necessidade urgente de revisões destas concessões.

 

O aumento também da carga tributária tem sido abusiva e que traz reflexos diretos para o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina. Estão no contexto fiscalizatório a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, mas que na prática pouco se vê em termos de responsabilização.

 

E pior: as consequências disto tudo acaba recaindo sobre a má qualidade dos serviços públicos em praticamente todas as áreas; Saúde ( hospitais em sua grande maioria em profunda crise, na UTI); escolas em que muitos prédios da Rede Estadual de Ensino estão precários; rodovias esburacadas e má sinalizadas, sem manutenção e fiscalização devida; além de falta de maior investimentos na área da segurança pública. Mais ainda; ameaça de não pagamento de salários de servidores públicos - o que seria verdadeiro e completo caos administrativo.

 

Afinal, cerca de 77% do que é arrecadado de dinheiro público é destinado para folha de pagamentos salariais de servidores ( Executivo; Legislativo e Judiciário); bem como, manutenção e restante para investimentos e obras.

 

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar sobre isenções fiscais e tributárias é algo necessário, porém, não é tudo que poderá levar ao esclarecimento público. Afinal, sempre reside uma certa suspeição da efetiva transparência deste trabalho que envolve diretamente ação política -administrativa.

 

O certo é que a Polícia Federal e Ministério Público Federal entrasse profundamente nestas investigações. A sociedade catarinense deverá mais do que nunca cobrar a transparência de gestões administrativas por parte de governos estadual.

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