Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019
Estacionamento rotativo em Florianópolis (SC), sofre calote de R$ 19 milhões por parte da empresa Dom Parking. Dívida total com a União atinge mais de R$ 61 milhões
Prefeitura de Florianópolis (SC - a " Ilha da Magia " sofre um calote milionário da Dom Parking responsável pelo estacionamento rotativo
27/10/2019 | 21:45
Postado por: Destaque Catarina
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A prefeitura de Florianópolis (SC), sofreu um calote no valor de R$ 19 milhões por parte da empresa responsável pela administração do estacionamento Rotativo da Capital. São mais de R$ 19 milhões não recolhidos aos cofres da prefeitura de Florianópolis. A Dom Parking deve também à União dívidas tributárias que ultrapassam R$ 61 milhões. A Dom Parking agora passa ser ex- concessionária do estacionamento rotativo em Florianópolis (SC).
 
 
O grupo econômico empresarial  possui várias empresas que segundo investigações pertencentes à uma mesma família e parentes que tiveram também contratos deste setor anulados em cidades de Joinville; Jaraguá do Sul e Balneário Camboriú, ambas em Santa Catarina.  São elas: Dom Parking; Transitar Serviços de Sinalização Eireli; Fast Park Administradora de Bens Eireli; Cartão Joinville; Lubeck Administradora de Bens Eireli e Gold Park Estacionamento Ltda.
 
 
Há suspeitas de diversas fraudes que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e também pelo Ministério Público do Trabalho, pois há dívidas trabalhistas diante de 199 ações registradas junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e na Justiça do Trabalho. 
 
 
A Dom Parking operou em Florianópolis entre 2013 a 13 de setembro de 2019. inúmeras irregularidades foram apontadas em investigações sendo que por exemplo, em Jaraguá do Sul o esquema criminoso envolvia até  alterações societária registrada na Junta Comercial em Jaraguá do Sul  através da Cartão Jaraguá foi realizada de forma " fictícia ", segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ( TCE/SC).
 
 
O esquema também investigado sobre desvio de verbas ´ públicas federais na terceirização de serviços de merenda escolar em Jaraguá do Sul onde uma pessoa responde a processos por Improbidade Administrativa e uma outra ação penal.
 
 
Desvios financeiros, dívidas milionárias aos cofres públicos tanto em Florianópolis; Jaraguá do Sul; Balneário Camboriú e em Joinville mostram a dimensão deste esquema que está sendo apurado por vários órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e responsabilização dos atos ilícitos  praticados neste setor de serviços à população de vários municípios de Santa Catarina. Dezenas de pessoas também exigem -na Justiça Trabalhista seus direitos trabalhistas.
 
 
Em  29 de maio de 2015 a empresa Dom Parking sofreu por parte da comissão permanente de Licitações do TCE/SC, uma inspeção técnica para análise dos equipamentos utilizados de moda que a empresa
 Dom Parking " foi desabilitada pelo não cumprimento do item 2.2.1.6, parágrafo onze ( folhas 15).
 
 
Em outras cidades de Santa Catarina, como Curitibanos, por exemplo; apontou irregularidade segundo processo REP -14/00343825 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relacionado ao edital de concorrência pública número 306/2013, visando a concessão de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros do município. 
 
 
A representante ingressou na Justiça com um mandato de segurança número 0301238 - 81.2014.8.24.002 na 2a. vara Cível de Curitibanos (SC), na qual obteve a decisão  em que a petição inicial , em consequência  " julgo extinto  o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I, do Código de processo Civil/cc, artigo 10 caput, da lei número 12016/2009, pois ausente direito líquido e certo a ser tutelado ". Na a´análise : Pela Admissibilidade conforme processo rep. 14/00343825 com relatório DCL -415/2014 , instituição plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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