Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019
Brasil sem Estado de Direito de 1941 a 2009 e de 2016 a 2019. Que país é este ? E o STF quer mantê-lo !
Brasil sem Estado de Direito graças ao (STF) corroído pela praga da indicação política que deseja manter o casuísmo na defesa de mafiosos e corruptos
04/11/2019 | 22:21
Postado por: Destaque Catarina
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O Brasil não teve sequer a manutenção plena, completa do Estado de Direito desde que em 1941 passou a vigorar o Código de Processo penal no país. Entre os anos de 1941 a 2009 e de 2016 a 2019 o país não contou com um Estado de Direito. E por detrás disto há um suposto e grande jogo profundo de interesses em manter o Brasil sem este Estado de Direito a fim de dar proteção à mafiosos e corruptos além de bandidos neste país.
 
 
Caso haja votação no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (07),  por maioria em defesa de que condenados em Segunda Instância não irão parar na prisão e tão somente após trânsito em julgado - ou seja - após o réu ser julgado em último recurso ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro do STF Luís Roberto Barroso, disse recentemente que o Brasil  não contou com um Estado de Direito ao longo de todos estes anos acima destacados. Isto é: de 1941 a 2009 e de 2016 a 2019.  O julgamento inicial sobre prisão em 2a.
 
 
Instância por parte de ministros do STF; conta com 4 votos contra 3 pela manutenção da prisão após Segunda Instância, sendo que faltam votar ainda quatro ministros : Gilmar Mendes; Celso de Mello; Cármem Lúcia e Dias Toffoli. Uma semana antes desta segunda sessão do STF para este julgamento de prisão em Segunda Instância teve votos favoráveis dos seguintes ministros à prisão em Segunda Instância:  Alexandre de Moraes; Edson Fachin;  Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Contrário: Marco Aurélio; Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. São cerca de 4.895 presos beneficiados de imediato pela liberdade em caso da maioria dos ministros do STF votarem para que condenados em Segunda Instância não sejam presos.
 
 
Entre muitos mafiosos, corruptos e bandidos estariam sendo beneficiados corruptos e mafiosos poderosos como do ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva; o ex-ministro José Dirceu, ambos do PT, além de uma vasta gama de outros políticos - alguns já presos e pertencentes a outras siglas partidárias como do PMDB ( atual MDB), neste caso o ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha. 
 
 
Pior ainda : o objetivo maior além da soltura de um bando de corruptos e criminosos é o de não levar à prisão centenas de mafiosos e corruptos que estão respondendo a vários processos na Justiça Federal. E este julgamento sobre prisão em Segunda Instância por parte do STF visa também acabar com investigações de combate a corrupção no Brasil como especialmente da Lava jato, da Zelotes; dos Fundos de Pensões. Enfim; buscar acabar com várias investigações que vem sendo desenvolvidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
 
 
Se maioria do STF decidir pela não prisão de condenados em Segundo Grau ( Segunda Instância ) da Justiça deste país, tornar-se a um menosprezo avassalador aos milhares de juízes e desembargadores que atuam neste importante trabalho judiciário; tornando inócua e inexpressiva atuação destes magistrados que realizam um trabalho profícuo em prol da Justiça no Brasil. Fazer com que processos  contra mafiosos e corruptos além de bandidos alcancem a prescrição ou concedendo-lhes habeas corpus é garantir incentivo à continuidade de práticas ilícitas e nocivas ao povo brasileiro. 
 
 
E o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Jair Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno já antecipou :  para quem acha que as Forças Armadas vão colaborar com a guerra pró- crime do STF, à volta da roubalheira e do Impeachment do presidente Bolsonaro; as Forças Armadas " não vão engolir o socialismo da corrupção, da bandidagem e da incompetência ". Muitos dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), foram indicações por parte de ex-presidentes mafiosos e corruptos do Brasil tais como Lula e Dilma (PT), além Michel Temer e  até de Fernando Collor. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo é indicação do ex-presidente Fernando H.
 
 
Cardoso (PSDB);  Alexandre de Moraes foi indicação de Michel Temer (MDB);  Edson Fachin  foi indicação de Dilma Rousseff (PT);  assim como foi para o ministro do STF Luís Roberto Barroso também indicado por Dilma Rousseff (PT). A ministra Rosa Weber foi indicação também da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ricardo Lewandowski foi indicação de Lula (PT), bem como a indicação também de Lula à ministra Cármem Lúcia para assumir a vaga deixada  pelo então ministro do STF Nelson Jobim em 2006.
 
 
 O que o Brasil poderá alcançar em breve futuro tão necessário para o bem deste país com transparência, lisura ética e imparcialidade trata-se de que todas as indicações sejam para as Instâncias Superiores da Justiça assim como em Tribunais de Contas dos Estados e da PGR, além do TCU por exemplos; sejam isentas de indicações políticas e sim escolhidos dentro da própria instância de poder constituído  em forma de tríplice indicações à eleição interna a fim de garantir plena isenção política e fortalecer a democracia no Brasil.
 
 
Construir assim caminho de busca efetiva de superar crises sociais, econômicas; políticas e jurídicas como a que o Brasil vem sofrendo desde muitas décadas. Os prejuízos aos modos operandi atuais pelos três poderes ( Executivos, Legislativos e Judiciário ),  mostram a incapacidade de resolução dos graves problemas que afetam diretamente a vida de m ais de 200 milhões de cidadãos deste país chamado Brasil !       
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