Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
Desvios milionários na reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). PF e MPF devem investigar. Sobre aditivo de R$ 15 milhões " Não. não lembro disso ", diz ex-sócio
PF e MPF devem investigar caso de desvios na obra de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). Só um aditivo de R$ 15 milhões, ex-sócio de empresa diz não saber
21/12/2019 | 12:50
Postado por: Destaque Catarina
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Basta uma análise do relatório elaborado ao longo de 240 dias na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc; através da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Ponte Hercílio Luz;  para assegurar desde já  atuação investigatória por parte tanto do Ministério Público Estadual e até mesmo do Ministério Público Federal quanto da Polícia Federal. Este relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); apontou inúmeras e graves irregularidades envolvendo desde vários agentes públicos; além de alguns engenheiros e também de empresas que prestaram serviços na Ponte Hercílio Luz. 
 
 
A gravidade levantada neste relatório que foi apresentado pela relatoria no dia 18 de dezembro, após ser rejeitado em sessão anterior  e que um dia após, ou seja, dia 18 de dezembro; retirou do texto original as palavras " indiciamento " e " ressarcimento "; acabou sendo aprovado. Ocorre que após longo período investigatório da CPI da Ponte Hercílio Luz, com dezenas de oitivas; recolhimentos de farta documentação ligada às obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, trabalho este feito com apoio do Ministério Público Estadual de Santa Catarina ( MPE- SC) ; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC),  da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Alesc );  culminou com uma gama de registros de irregularidades e suspeitas de práticas criminosas que podem ter resultado em desvios de dezenas de milhões nesta obra de restauração da Ponte Hercílio Luz. Há suspeitas de que mais de R$ 1 bilhão 2 R$ 200 milhões tenham sido investidos nesta obra, mas o relatório da CPI  conseguiu investigar até na ordem de quase R$ 700 milhões.Uma obra que levou cerca de 30 anos, com investimentos de centenas de milhões de recursos públicos, bem como, sem rigor da fiscalização e sobretudo; recheada de irregularidades como apontou esta CPI da Ponte Hercílio Luz.
 
 
Teve empresários que não reconheceram assinaturas em documento de aditivo de R$ 15 milhões. Veja: 
 
 
A CPI da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC),  concluiu o relatório inicial apresentado à votação desta comissão agora em dezembro, constando do indiciamento de pelo menos 20 pessoas e requerendo o ressarcimento aos cofres públicos do estado de Santa Catarina um valor de R$ 45 milhões. Sob muita discussão foi à votação no dia 17 de dezembro; acabou sendo rejeitado naquela sessão e definindo a retirada das palavras " indiciamento " e " ressarcimento ", e daí, sim, no dia 18, um dia após, foi então aprovado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Ponte Hercílio Luz. Caberá agora ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina e até o próprio Ministério Público Federal, pois há recursos públicos federal nesta obra de restauração, bem como; a própria Polícia Federal investigar casos absurdos relacionados ao que de fato ocorreu durante os quase 30 anos até a conclusão das obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). Um dos vários casos suspeitos e até ridículo foi a de dois sócios que após desfizeram a sociedade de uma empresa com sede em Criciúma (SC), que negaram ter assinado um documento pelo qual após quatro dias terem assinado um contrato com o DER e governo do estado de Santa Catarina relacionado à serviços " corriqueiros " na Ponte Hercílio Luz durante o período de maio de setembro de 1990 à janeiro de 1992, onde o valor contratual foi de R$ 304,401 mil cruzeiro na época e que após quatro dias desta assinatura ocorreu um aditivo no valor de R$ 15 milhões, ou seja, cerca de 50 vezes a mais do valor originário.
 

Veja, leia parte do diálogo feito durante uma das oitivas desta CPI da Ponte Hercílio Luz
 
 
O relator da CPI da Ponte Hercílio Luz, deputado Bruno Souza, pergunta a um dos sócios da empresa: "... O senhor lembra por que isso aconteceu ? "". " E o senhor pode nos explicar ? ". O empresário um dos sócios desta empresa diz " Não ". " Não lembro " e o relator da CPI deputado Bruno Souza volta a questionar: " E de um valor de 300 mil foi para 15 milhões... o senhor não lembra o por quê disso ? ". Responde à CPI o empresário : "  Não. Eu não lembro do aditivo. Não lembro posso.... pode ser que eu ainda tenha alguma coisa lá ". Em seguida o deputado estadual e relator da CPI da Ponte Hercílio Luz Bruno Souza diz : " É porque o que na verdade, essa diferença de valor chama muita atenção ". " Sair de 300 mil para um aditivo de 15 milhões. Então o senhor não lembra o...."., diz em seguida Bruno Souza ao empresário que prestava depoimento à CPI. E na sequência diz o empresário: " Até me surpreendo disso. Me surpreendo... porque se é quatro dias depois, não teria razão para fazer um aditivo, de, de ....a não ser que eles tenham deixado algum serviço fora que depois....". Bruno Souza ainda seque perguntando ao empresário: " Eu vou lhe entregar um documento, que eu gostaria de perguntar se o senhor reconhece a sua assinatura no segundo termo aditivo ao contrato, justamente esse que nós estamos falando ".
 
 
O relator da CPI  deputado Bruno Souza segue perguntando ao empresário: " O senhor reconhece essa assinatura ? ". Diz então o empresário: " Vou pegar minha identidade.. parece que isso aqui não é meu...é só conferir pela minha carteira de identidade com aquela ( sic)  " documento "; não, que não é a minha assinatura. Essa aí não é a minha assinatura", reafirma o empresário durante oitiva desta CPI da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). E ainda na sequência deste depoimento á CPI da Ponte Hercílio Luz, o empresário diz " Tem um tal de José aí se não me engano né ? ". E para registro à CPI volta a confirmar que " essa assinatura aqui não é minha ". E ainda destaca que " A não ser que tenha sido um procurador que eu também acredito que nós ( referindo-se à empresa ); não teríamos dado procuração. .. Não estou dizendo que não fosse, mas se fosse por procuração tinha que botar o " PP " aqui...tinha que identificar o procurador ", completou o empresário que teve seu nome incluído na lista dos 20 nomes pelo relatório inicial que pedia o indiciamento e ressarcimento de recursos público aos cofres do Estado de Santa Catarina. O empresário volta a reafirma de vez que " esta assinatura absolutamente não é minha ".
 
 
Então o deputado estadual e relator da CPI da Ponte Hercílio Luz Bruno Souza solicita a assessoria que tire um cópia dos dois lados e colorido do documento de identidade do portador que prestara depoimentos à CPI da Ponte Hercílio Luz. Bruno volta a perguntar ao empresário: " O senhor não tem nenhuma outra assinatura registrada em cartório além da sua identidade ? " O empresário responde que " Não ".E Bruno novamente pergunta: " Não tem nenhuma outra não. Esta é a única que o senhor tem ". Empresário responde : " Não. Não tenho, não ". Bruno Souza : " É a única que o senhor usa ? ", então responde o empresário: " A minha assinatura é isso aí. É a Carteira de Identidade. Eu tenho isso desde contador, no começo de minha vida ", lembrando que se formou em Contabilidade em 1957.
 
 
Na sequência a esta oitiva o relator da CPI da Ponte Hercílio Luz bruno Souza, ouve juntamente com toda a comissão desta CPI presente à sessão; o outro sócio na época ( período entre 1990 a 1992 ), atuava  na área de serviços técnicos e como sendo o outro sócio da empresa que prestara serviços " corriqueiros ", como jateamento, pintura e reposição de parafusos na ponte Hercílio Luz. Este empresário ex-sócio do depoente anterior diz na CPI que a empresa na época ( 1990 a 1992 ) recebeu recursos financeiros do DEINFRA- Departamento de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina . Disse ter deixado a empresa onde era também sócio, pois "  o Estado deu calote ", lembrando que a empresa ficou inviabilizada e resolveu assim " abrir a sociedade ".
 
 
A empresa  segundo o depoente anterior afirmara à CPI que somente não foi à falência devido a que " se desfez de alguns patrimônios para pagar fornecedores ".  E que ainda possui à receber " precatórios " do governo do estado de Santa Catarina, mas não disse que valores são estes precatórios. O ex- sócio ainda disse à CPI " não recordar  se emitiu alguma TR em relação à obra na Ponde Hercílio Luz. E outros aspectos tais como desde quantitativos de medições de pinturas e jateamentos feitos pela empresa naqueles somente dois anos de atuação na Ponte Hercílio Luz, destacou por exemplo que " não houve terceirização" de serviços à empresa. " Não havia quantitativo de serviços de pintura ".
 


Sobre o aditivo de R$ 15 milhões : " Se houve eu não vou saber responder ". " Não, não lembro disso ", diz ex-sócio
 
Perguntado sobre o aditivo de R$ 15 milhões após quatro dias de assinatura de um contrato de prestação de serviços a Ponte Hercílio Luz com valor originário de R$ 304,401 mil cruzeiro na época ( 19901-1992); o ex- sócio da empresa disse " não , não lembro disso ".  Pergunta novamente o relator da CPI deputado Bruno Souza; " O senhor não saberia como sócio ? ". Diz o ex-sócio: " deveria saber, eu acho...". Pergunta Bruno Souza; " É o senhor que definia o valor, o serviço ? ". Diz o ex-sócio: " Não exatamente sozinho, mas certamente.... " Bruno pergunta : " Algum procurador ? . " Algum procurador para assinar ? Que eu lembro não ", diz o ex- sócio.  " Pensei se é hoje, dá um coisa, né ", ressaltou o ex- sócio, referindo-se ao aditivo de R$ 15 milhões e se fosse feito aos dias atuais em que cometer atos ilícitos abre caminho para responder à Justiça e riscos de parar na prisão.
 
 
E perguntado sobre se reconhece a assinatura em um documento apresentado pelo relator da CPI da Ponte Hercílio Luz, o ex- sócio disse :  "  Não. Não. Aqui não tem... deixa eu ver aqui não tem nenhuma minha não. Não conheço ".  E Bruno volta a perguntar: " E não conhece a assinatura do sócio ( e diz o nome do sócio na época ) ". Diz o ex- sócio: " Não nunca vi esta assinatura. Eu não posso identificar, dizer que é dele ( referindo-se ao ex-sócio); aquela com certeza não é, essa aqui ainda é... nunca vi esta assinatura pelo menos ". 
 
 
PF e MPF tem motivos de sobra para dar início ás investigações
 
E assim com este um dos vários exemplos de contradições, além de farta documentação e depoimentos onde irregularidades e supostos desvios milionários em obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC) -  a " Ilha da Magia " onde muitos milhões de recursos públicos já foram parar em mãos e contas bancárias de muitos corruptos e mafiosos como desde casos da Moeda Verde; dentre outras recentes investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, além do GAECO E DEIC levando diversos mafiosos à prisão e outros ainda respondendo a vários processos na Justiça Federal, diante de atos criminosos prejudiciais à grande maioria da população não somente de Florianópolis, porém, em todo o estado Catarinense.
 
 
A Festa literalmente relacionada à entrega da Ponte Hercílio Luz já começou, enquanto muitos corruptos e mafiosos que dela usufruíram retirando dezenas de milhões dos cofres públicos, provavelmente estarão comemorando e desfrutando de boas champagnes, excelentes vinhos e caviares, além de passeios com custo caríssimos em paraísos fiscais e ou turísticos, gastando a grana de milhares de contribuintes aos cofres públicos.
 
 
É aí que a PF e o MPF devem agir com rigor já a partir do início de 2020 e mostrar à sociedade catarinense que de fato existe Justiça em Santa Catarina, pois conluio se existe ou já existiu está chegando ao fim. São novos tempos e o povo já não admite mais roubalheira de dinheiro público.
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