Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
Caso Respiradores de R$ 33 milhões: Justiça suspende sessão da Alesc. Adiado prazo para votação do segundo pedido de impeachment contra governador de SC
Caso respiradores de F$ 33 milhões : Justiça suspende sessão da Alesc. Adiado prazo para votação do segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés (PSL)
15/10/2020 | 20:33
Postado por: Destaque Catarina
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A votação dos deputados estaduais de Santa Catarina que deveria ocorrer na tarde de quinta-feira (15), para votar o segundo pedido de impeachment contra o governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL), sofreu um revés diante da decisão por parte da Justiça de Santa Catarina. O desembargador Monteiro Rocha determinou a suspensão da sessão da Alesc que estava marcada para terça-feira (15). O desembargador Monteiro Rocha determinou que esta sessão deva ocorrer tão somente após dia 20 de outubro, mas logo após esta decisão da Justiça de Santa Catarina, a presidência da Alesc, assegurou que o prazo para ocorrer a sessão de terça-feira (15), segue o regimento legal da Alesc e que a sessão então vai ocorrer no dia 23, próxima terça-feira. Justamente no dia em que a Comissão Especial analisa e decide sobre o primeiro pedido de impeachment aprovado pela Alesc contra o governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) e da vice- governadora Daniela Reinehr ( sem partido ).

 

Este segundo pedido de impeachment trata sobre o caso dos 200 respiradores fantasmas que custou aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina RR$ 33 milhões e que sequer foram entregues ao governo do estado. O caso resultou em investigação e até prisões, mas o total da gran, ou seja, R$ 33 milhões sequer retornaram aos cofres públicos em sua totalidade. A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que apurou irregularidades na compra de 200 respiradores pulmonares por parte do governo do Estado de SC através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e que pagou de forma antecipada R$ 33 milhões à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, fez o relatório final e que seria analisado e levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, para ser votado e, se aprovado em seguida num prazo poucos dias ser levado ao julgamento por parte de uma Comissão Especial composta por cinco representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e cinco deputados estaduais a fim de considerar ou não a decisão tomada em plenário na Alesc sobre o caso.

 

Seria o mesmo ritmo a ser seguido no caso do processo do primeiro impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), no caso relacionado à decisão do governador em conceder isonomia salarial à todos os procuradores do Estado de Santa Catarina e cuja, decisão caberia passar pela Alesc através de apresentação de um projeto de lei por parte do governo do Estado catarinense. Sobre a decisão ao caso de adiar esta decisão do plenário da Alesc no caso deste segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL), foi aprovado inicialmente o pedido de impeachment somente contra Carlos Moisés (PSL), sendo que a vice- governadora Daniela Reinehr ( sem partido ), a comissão da Alesc que analisa este pedido do segundo impeachment, desconsiderou e retirou o nome da vice- governadora do processo de impeachment. Apenas no primeiro pedido de impeachment aprovado pela Alesc, constam tanto Carlos Moisés (PSL), quanto ao da vice- governadora Daniela Reinehr ( sem partido ). Até dia 23 de outubro, deverá ocorrer a decisão determinante sobre o pedido do primeiro impeachment contra o governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr ( sem partido ).

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