Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
Fachin atende a pedido de Raquel Dodge e inclui Temer em inquérito
Inquérito investiga supostos pagamentos da Odebrecht como contrapartida a interesses atendidos pela Secretaria de Aviação Civil
04/03/2018 | 23:14
Postado por: Destaque Catarina
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A pedido da procuradora geral Raquel Dodge, o ministro do Supremo, Luís Edson Fachin incluiu o presidente Michel Temer no inquérito sobre pagamento de propina da Odebrecht. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco já são investigados.

Raquel Dodge alegou que as delações de executivos da Odebrecht revelaram fatos que justificam a investigação imediata" do presidente Michel Temer.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.

Segundo o delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da empreiteira, ele participou do jantar com Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, Marcelo Odebrecht e o então vice-presidente, Michel Temer.

Temer admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que eles não falaram de valores.

A procuradora citou que o delator Cláudio Mello Filho:
Declarou que Eliseu Padilha seria encarregado de centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações”.

Segundo Raquel Dodge, integrantes do grupo político liderado pelo presidente da República Michel Temer, teriam recebido recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Padilha e Moreira Franco, que comandaram a Aviação Civil de 2013 a 2015, já são investigados no inquérito ao qual, agora, se junta o presidente Temer.

Quando o caso veio à tona, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot excluiu Temer do inquérito por entender que o presidente não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Na época ele era vice-presidente.

Mas a procuradora Raquel Dodge discordou. Segundo ela, a Constituição proíbe que o presidente seja responsabilizado em ação penal enquanto estiver no cargo. Mas não investigado.

Na decisão, o ministro Edson Fachin afirma que a “investigação do presidente da República não afronta a Carta Magna”. E que mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao mandato) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação - a perda - de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si.

Fachin termina deixando claro que a medida não significa incriminação prévia de Temer: a instauração de inquérito não implica qualquer responsabilização do investigado”.

O ministro Luiz Edson Fachin também atendeu a um pedido da Policia Federal e da procuradoria geral da República para prorrogar o prazo das investigações sobre as doações da Odebrecht para o MDB, já que agora o presidente Temer foi incluído. Os agentes e procuradores tem mais 60 dias para concluir o inquérito.

O Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, não quiseram se manifestar.

Notícia e imagem retirada do site G1.com

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