Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
Tribunal Especial Misto vai julgar o processo de Impeachment contra governador e a vice de SC
Tribunal Especial Misto vai julgar o processo de Impeachment contra o governador e a vice de SC
24/09/2020 | 12:31
Postado por: Destaque Catarina
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Foi formado na quarta-feira (23), o Tribunal Especial Misto para o julgamento do processo de Impeachment aceito majoritariamente pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc, há cerca de uma semana atrás. Este Tribunal Especial Misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Na sexta-feira 25), serão definidos relatoria e demais cargos deste Tribunal Especial Misto. Terão um prazo máximo de dez dias para realizar o julgamento que será feito em sessão na Alesc. Caberá a este Tribunal Especial Misto definir então se caberá ou não o Impeachment contra o governador de Santa Catarina Carlos Moisés ( sem partido ) e da vice-governadora Daniela Reinher ( PSL) ).

 

São os seguintes deputados que integram este tribunal Especial Misto: Sargento LIma (PSL); Maurício Eskudlarck (PL); Luiz Fernando Vampiro (MDB); Kennedy Nunes (PD); Laércio Schuster ( PSB). E são os seguintes desembargadores sorteados entre 85 nomes para compor este Tribunal Especial Misto: Cláudio Lambert de Faria; Rubens Schulz; Sérgio Rizelo; Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. Caso este tribunal vote pelo Impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr; ambios deixarão os cargos por um período máximo de 180 dias para promoverem suas defesas. Assunme o cargo de governador neste período o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- Alesc, deputado estadual Júlio Garcia (PSD), - o qual foi denunciado recentemente à Justiça por crimes de lavagem de dinheiro; corrupção e organização criminosa; resultado da Operação Alcatraz.

 

O pedido de Impeachment refere-se à uma decisão do governador Carlos Moisés em conceder isonomia salarial à todos os procuradores do Estado de Santa Catarina e, cuja decisão caberia antes passar pela Assembleia Legislativa do Estado de santa Catarina- Alesc através de projeto de lei para ser votado. Um outro pedido de Impeachment tramita na Alesc contra o governador Carlos Moisés e refere-se ao caso dos 200 respiradores pulmonares fantasmas que em abril deste ano custou aos cofres públicos do estado de SC cerca de R$ 33 milhões. Uma quadrilha foi investigada pela Deic e Ministério Público e várias pessoas investigadas respondem processo que tramita na Justiça. Dois secretários de Estado ( Casa Civil e o da Saúde ), na época deixaram suas respectivas pastas diante o escândalo. Um deles chegou permanecer preso por alguns dias juntamente com outras pessoas investigadas no caso e todos respondem à Justiça.

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