Terça-Feira, 30 de Novembro de 2021
Deputado Vicente Caropreso (PSDB/SC), apresenta projetos que ampliam e asseguram direitos das pessoas com deficiências
26/09/2021 | 8:48
Postado por: Destaque Catarina
A- A+

O deputado estadual e médico Vicente Caropreso (PSDB), de Santa Catarina, apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, durante a semana em que se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dois projetos de lei para assegurar e ampliar direitos. Um destes projetos melhora o atendimento da pessoa com deficiência nos órgãos públicos de segurança e outro garante que a pessoa com transtorno do espectro autista grave receba pensão especial por parte do Estado de Santa Catarina.

 

Ambas propostas foram apresentadas durante sessão da Alesc no dia 22 de setembro. Com relação ao projeto de Vicente Caropreso (PSDB/SC), que diz respeito ao aprimoramento do atendimento nos órgãos públicos de Segurança, determina que as delegacias da Mulher tenham equipes multidisciplinares, com intérprete da Língua Brasileira de Sinais ( Libras ); e do sistema Braile; psicólogos e assistenes sociais para prestarem o atendimento da pessoa com deficiência. O deputado estadual e que é também médico Vicente Caropreso (PSDB), preside na Alesc a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Vicente destaca que uma uma parcela de pessoas com deficiência precisa de outras pessoas para sobreviver e que grande parte dos crimes ocorrem no ambiente doméstico.

 

É preciso garantir dignidade, acessibilidade e acolhimento à pessoa com deficiência vítima de violência", ressaltou o parlamentar catarinense. Com relação a segunda proposta apresentada pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB/SC); trata sobre a Pensão para autismo grave. Esta proposta de projeto de lei foca na assistência social e financeira à pessoa com transtorno do espectro autista grave. esta proposta altera a lei número 17.428/2017 incluindo o transtorno no rol das enfermidades cabíveis de pensão paga mensalmente pelo Estado.

 

Conforme o deputado Vicente Caropreso; a pessoa com autismo de nível 3 tem déficit grave nas habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral como restringe sua efetiva participação social. A lei estadual prevê o pagamento de pensão de um salário mínimo, desde que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos. Ambos projeto de lei merecem plena atenção por parte do governo de Santa Catarina e devem certamente serem acatados o mais breve possível para ampliar e assegurar cada vez mais os direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
© 2010 - 2021 Jornal Destaque Catarina. Todos os direitos reservados
Encaminhe esta notícia
Seu nome
Seu e-mail
E-mail remetente
Comentário
Caracteres restantes

Enviar notícia
Reportar abuso
Seu nome
Seu e-mail
Seu telefone
Comentário
Caracteres restantes

Reportar abuso
Faça seu login!
Login
Senha
Permanecer conectado
Conectar