Sábado, 24 de Julho de 2021
Justiça de Santa Catarina condena duas pessoas por crimes ambientais na Serra e Meio-Oeste Catarinense
Crimes ambientais provocados na região da Serra e do Meio-Oeste de Santa Catarina gera condenação de duas pessoas
01/07/2021 | 18:07
Postado por: Destaque Catarina
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As comarcas de Anita Garibaldi, na Serra, e Videira, no Meio-Oeste do Estado de Santa Catarina, condenaram dois homens, cujas identidades não foram reveladas pela Justiça por crimes ambientais. Um deles destruiu floresta nativa em área de preservação permanente de 1.800 metros quadrados. O outro, por manter em cativeiro dois pássaros silvestres, em gaiolas penduradas do lado de fora da janela do apartamento, sem licença ambiental.

O desmatamento na Serra foi flagrado em 2019 durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental na operação SOS Mata Atlântica. O réu confessou que fez o corte de árvores como Pinho Bravo, Bugreiro, Carne de Vaca, Leiteiro, entre outras espécies da flora local, com o uso de motosserra, em APP, para implantar uma lavoura. O homem não possuía licença ambiental.

Ele disse, nos autos, que apresentou projeto de regeneração da área degradada em cumprimento a sanção administrativa imposta pela Polícia Ambiental. Com a atenuante da confissão, o juiz André de Diniz Mesquita, titular da comarca de Anita Garibaldi, condenou o réu ao pagamento de 10 dias-multa, o que equivale a R$332,00. Ainda, as custas processuais e os honorários do defensor, em R$806,00.

No Meio-Oeste Catarinense, o homem que mantinha em duas gaiolas os pássaros, sendo um Coleirinho e um Sabiá-Paulista aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público, mas não cumpriu integralmente as horas de serviço comunitário. O homem foi denunciado por manter em cativeiros os pássaros nativos silvestres, sem anilha de identificação ou qualquer tipo de licença ou autorização.

A pena foi atenuada porque o réu confessou o crime. Assim, a juíza Camila Murara Nicoetti, substituta na Vara Criminal de Videira (SC), condenou o homem a seis meses de detenção em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direito com a prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação. Também deverá pagar 10 dias-multa, cerca de R$ 300,00, e honorários advocatícios em R$ 318,00. (Autos números 50002119820208240003 e 0001860-57.2017.8.24.0079). Fonte: NCI/TJSC- Serra e Mio-Oeste de SC.

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