A presidente da Câmara de Vereadores de Joaçaba,SC, Sueli Ferronato, PT, foi intimada oficialmente pelo Poder Judiciário na tarde de terça-feira, 19, da sentença que determinou o prosseguimento do processo de cassação do prefeito Rafael Laske (DEM) e do vice-prefeito Joventino De Marco (PP), processo este que tramita na Câmara. Em virtude do conhecimento oficial da sentença, a presidente do Legislativo comunicou, ainda na sessão de terça, ao presidente da Comissão Processante, vereador Luiz Vastres, sobre o prazo legal para notificação do prefeito e vice.

A Comissão Processante tem prazo de cinco dias, a contar a partir desta quarta, dia 20, para notificar, separadamente, o prefeito e o vice. A partir daí, os mesmos terão um período de 10 dias para apresentar defesa prévia para a Comissão. Com o recebimento da defesa previa, a Comissão que foi composta por sorteio e que tem como presidente Luiz Vastres, Fabiano Piovezan como relator e José Junqueira de Carvalho como membro, irá emitir parecer opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.

Em caso de parecer pelo arquivamento do processo de cassação, o mesmo deverá ser submetido à votação do plenário. Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão deverá ouvir os denunciados e suas testemunhas para dar andamento ao processo.  As suspeitas de irregularidades  administrativas na prefeitura de Joaçaba, levaram à abertura desta CPI que tramita na Câmara. O prefeito até agora tem afirmado que não existem nenhuma irregularidade como a que chegou ser apontada pela CPI  a exemplo  da utilização de equipamentos agrícolas da prefeitura em atividades em sua propriedade.