MENSAGEIRO - UMA DAS MAIORES EM SC CONTRA CORRUPÇÃO RECUPERA POR ENQUANTO APENAS R$ 8 MILHÕES
Publicado em 09/04/2026
Autoria Destaque Catarina
O Ministério Pùblico do Estado de Santa Catarina ( MPSC ), firmou recentemente um acordo -um dos primeiros acordos de não persecução cívil ( ANPC ), e de leniência na OPeração Mensageiro ( uma das maiores operações de combate a corrupção, formação de quadrilhas, organizações criminosas, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro em Santa Catarina ).
Com os acordos firmados com a empresa e nove pessoas físicas ligadas a ela, envolvidos no esquema criminoso e que agora diante deste acordo na Justiça, o município de Lages (SC), que aliás, foi um dos diversos municípios que foram prejudicados pelo esquema criminoso descoberto durante a Operação " Mensageiro "; deverá ser ressarcido em R$ 8.105.435,39 milhões de reais. Segundo informações, os acordos não alcançam os vários outros agentes públicos alvos da Operação Mensageiro investigados, contra os quais foram ajuizadas ações civis por ato de improbidade administrativa em março deste ano de 2026.
Na ação, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina; aponta que a conduta dos investigados foi " dolosa " e requer a responsabilização deles nos termos dos artigos 9 e 11 da lei número 8.429/1992 ( Lei da Improbidade Administrativa ), que preveem sanções desde a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública; suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios dele por até 14 anos.
A forma cumulativa, na ação foi requerida a condenação dos agentes públicos ao pagamento de danos morais coletivos, no montante de R$ 3.246343,48 milhões de reais. pela extensão e gravidade das condutas praticadas.
OS ACORDOS NÃO AFASTAM A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE AGENTES PÚBLICOS E PARTICULARES.
A OPERAÇÃO MENSAGEIRO, FOI DEFLAGRADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E RESULTOU NA PRISÃO DE DEZENAS DE PREFEITOS, vice-prefeito, alguns secretários municipais e outros vários agentes públicos, incluindo um empresário do setor de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, serviços de eletrificação e de saneamento e do abastecimento de água em dezenas de municípios do Estado de Santa Catarina.
Um dos presos na Operação Mensageiro, teve pena determinada pela Justiça de SC de nove anos e oito meses de prisão e para um outro chegou a 24 anos e um mês de prisão. Outras seis pessoas, ligadas ao núcleo empresarial do esquema criminoso, foram condenados pelo crime de corrupção ativa, com penas que variam de sete anos e 10 meses a 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado.
HOUVE AINDA UM DOS ALVOS DA OPERAÇÃO MENSAGEIRO, ou seja, UM EX-PREFEITO DE SC PRESO NESTA OPERAÇÃO EM QUE TEVE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA CATARINENSE COM PENA DE 41 ANOS DE PRISÃO.
Segundo informações,a s defesas dos alvos da Operação Mensageiro, recorreram das decisões por parte da Justiça catarinense. As investigações realizadas pelo MPSC e equipes da Gaeco durante a Operação Mensageiro em Santa Catarina; descobriu prejuízos que atingem cerca de meio bilhão de reais e somente em propinas foram pagas dentro do esquema criminoso cerca de R$ 110 milhões de reais. Portanto, há ainda muitos milhares de reais que deverão retornar aos cofres públicos de vários municípios do estado de Santa Catarina atingidos pela Operação Mensageiro.
A Operação Mensageiro atingiu até 5a. fase, mas poderá eventualmente ser ampliada dependendo do que ainda poderá surgir de crimes nos setores envolvidos. ATUARAM NA OPERAÇÃO MENSAGEIRO, DESDE EQUIPES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ( MPSC); GAECOS E DO GEAC, EM QUE AMBAS EQUIPES ATUARAM CONJUNTAMENTE NO COMBATE AS PRÁTICAS ILÍCITAS COMO DESDE FORMAÇÃO DE QUADRILHAS, LAVAGEM DE DINHEIRO, FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS, PROPINAS; DENTRE OUTROS CRIMES COMO FALSIDADE IDEOLÓGICA E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS.
UM TRABALHO DIGNIFICANTE DE COMBATE A CORRUPÇÃO EM QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA TANTO EXIGE COTIDIANAMENTE DIANTE A ENDÊMICA PROLIFERAÇÃO DAS QUADRILHAS, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, CORRUPTOS ATUANDO EM QUASE TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO, MUITAS VEZES DESDE DÉCADAS. ALGO QUE PREJUDICA GRAVEMENTE ÁREAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Á POPULAÇÃO BRASILEIRA; SAÚDE; EDUCAÇÃO; HABITAÇÃO; TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA; SANEAMENTO BÁSICO, ETC