Tribunal de Mediação e Arbitragem

Um dos trabalhos relevantes à população, seja, em qualquer local do país, trata-se da chamada mediação - que busca através  de um Tribunal de Mediação e Arbitragem,  o diálogo entre duas partes conflitantes, que assistidas por um juiz arbitral (mediador), possam chegar a um acordo satisfatório.

Em Lages (SC),  o Tribunal de Mediação e Juizado Arbitral fica localizado na Rua: João de Castro, 68, sala 3, centro. Este tribunal atende toda pessoa, física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, capaz de contratar. Na Arbitragem serão solucionados litígios que versem sobre bens patrimoniais disponíveis, nas áreas cível, comercial e até trabalhista.

Assim como outros instalados no Brasil realizam relevantes serviços nesta área.

Segundo o Tribunal de Mediação e Juizado Arbitral de Lages, o primeiro passo para poder utilizar este tribunal é inserir uma cláusula nos contratos, chamada de Cláusula Compromissória, elegendo desta forma o Tribunal Arbitral para a resolução de quaisquer conflitos ou dúvidas advindo do contrato.

No caso de não existir a Cláusula Compromissória, no contrato que deu origem ao litígio, ainda assim poderá ser utilizado o Tribunal Arbitral, elegendo o Tribunal para dirimir o conflito. O Tribunal Arbitral atua com a concordância das partes, respeitando sempre o princípio da autonomia da vontade, assegurado pela lei 9.307/96.

A Arbitragem é a segunda fase do processo e só ocorre quando não se consegue resolver o conflito pela Mediação. Dentre as vantagens da utilização deste tribunal é quanto à agilidade -prazo máximo de seis meses para solução dos conflitos; sigilo; economia -menor custo, menor tempo e maior benefício; bem como, informalidade e flexibilidade onde os processos são absolutamente desburocratizados e a sentença é irrecorrível.