Exemplo de omissão em SC
O recurso para a edificação da capela mortuária do bairro Bela Vista/Pró Morar, em Lages (SC), estava garantido. A subvenção social de R$ 47 mil destinada à construção, viabilizada pelo deputado estadual Elizeu Matos,PMDB, foi perdida. A razão da perda foi a falta da assinatura do prefeito Renato Nunes de Oliveira,PP, no documento que permite a concessão de uso de uma área pública para Associação de Moradores daquela comunidade. A doação do terreno deveria ter sido feita até o dia 30 de outubro.
O vereador Adilson Appolinário (PSD) diz que o requerimento elaborado pela Associação de Moradores ficou parado na Procuradoria Geral do Município (Progem) por 120 dias. Ele questiona qual o motivo da demora na análise da documentação mesmo já tendo pareceres favoráveis das Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Gerência de Fiscalização e Departamento de Vigilância Sanitária. “Não existe explicação que justifique essa ação”, pondera.
No pedido de informação 136/11, o parlamentar lembra que em audiência pública a prefeitura se mostrou interessada na parceria em benefício da comunidade. “Só queremos saber por que a liberação da concessão não foi feita em tempo hábil”, diz. O parlamentar reprova a atitude do prefeito. “Esse não é um projeto pessoal ou político e sim grande projeto social. Bastava o Executivo ser sensível a causa, já que não sairia R$ 1 dos cofres do município”.
Região sai na frente enquanto outros bairros também perdem os recursos
Não foram só os moradores do Bela Vista/Pró Morar que perderam com a atitude do prefeito de Lages Renato Nunes (Renatinho,PP). Outras quatro comunidades deixam de receber a subvenção para o projeto que inclui a construção e a mobília do prédio. Santa Mônica, Santa Helena, Vila Nova e São Francisco continuarão sem ter onde fazer a vigília dos mortos, já que é proibido o velório em salões de igrejas e nas casas.
Enquanto em Lages os entraves são constantes, na região as capelas mortuárias se tornam realidade. O plano gráfico e o projeto de responsabilidade técnica foi doado por Appolinário, que é técnico em edificações, para os municípios de Correia Pinto e Cerro Negro. A construção de uma das duas capelas de Correia Pinto já teve inicio. O projeto de Cerro negro já passou pela aprovação do Conselho de Desenvolvimento Regional e, segundo o prefeito Janerson Furtado, o objetivo é entregar a obra para a comunidade ainda este ano. “O projeto teve uma conotação tão importante que o terceiro município, o de Ponte Alta, já nos procurou”, destaca Appolinário.
Colaborou:Taina Borges
Comunicação - Câmara de Vereadores de Lages
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Fotos: Elisandra Pandini
