A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Autopista Litoral Sul firmaram acordo para a transferência da praça de pedágio de Palhoça (SC); no km 222 para o km 246 da BR-101,na divisa com Paulo Lopes (SC). A decisão será oficializada no próximo dia 31 de agosto, por meio da assinatura de um contrato, onde o Governo Federal autoriza a ampliação da concessão à Autopista Litoral Sul para operar em mais 25Km.

A confirmação foi dada pelo o diretor-presidente em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ivo Borges, à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em audiência, na terça-feira (07), na sede da ANTT, em Brasília(DF).

A partir do dia 31 de agosto, a concessionária Autopista Litoral Sul será responsável pela operação do trecho até a divisa com Paulo Lopes. No contrato, está definido que a obra do novo pedágio será executada pela concessionária, no prazo de 180 dias. A ANTT não divulgou o valor da nova tarifa.

“Agora é oficial. Estamos com um calendário muito claro: o colegiado a ANTT se reunirá para validar a proposta e já temos condições de marcar para o dia 31 de agosto, uma solenidade na própria praça de Pedágio em Palhoça, o início da transferência.

De acordo com Ideli, houve um período negociação porque a mudança de local do pedágio envolvia alteração no contrato de concessão, uma vez que a Autopista Litoral Sul só tinha direito de operar da divisa do Paraná até o Rio Cubatão.

“A ANTT fez todos os estudos e avaliações necessárias e pediu a autorização legal para o Ministério dos Transportes para fazer a mudança na concessão. Pode ser que a decisão tenha demorado, mas é uma decisão acertada, sem qualquer margem para uma pendência judicial”, disse Ideli.

A ministra destacou que a mudança é uma reivindicação legítima da comunidade de Palhoça.

“O fundamental era termos esse calendário de inclusão do novo trecho e do início das obras. Agora a população de Palhoça não vai mais estar dividida e os moradores não precisarão pagar pedágio para se deslocar de uma região a outra”, ressaltou a ministra.

Tarifa - O novo valor está sendo negociado entre a ANTT e a concessionária, e será submetido à direção colegiada da ANTT. “Vários fatores são levados em consideração para essa definição, tais como os custos das obras e a diminuição do tráfego que a mudança de local acarreta”, explicou o superintendente de Infraestrutura da ANTT, Mario Mondolfo.

Segundo ele, as obras que estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) continuarão sob a responsabilidade da autarquia federal. “A concessionária ficará a cargo da construção da nova praça de pedágio e desativação da antiga, além das mitigações ambientais e geológicas na região do Morro dos Cavalos para evitar problemas no período das chuvas”, disse Mondolfo.

A Auto Pista Litoral Sul também irá operar o novo trecho, fornecendo serviços médico, de atendimento ao usuário, guincho e operação de tráfego.

Legenda: Superintendente de Infraestrutura da ANTT, Mario Mondolfo; ministra Ideli e o diretor-presidente em exercício da ANTT , Ivo Borges.
Crédito: Felipe Canova – SRI/PR

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