O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá promover debates com servidores públicos municipais com o objetivo de desenvolver competências profissionais e pessoais sobre temas relacionados ao controle da gestão pública. É mais uma ação do programa “TCE Orienta Itinerante” que busca ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil. Serão sete encontros, com o público-alvo específico, a serem realizados de 22 de outubro a 29 de novembro (Quadro).

As situações em que os agentes públicos devem instaurar uma tomada de contas especial para identificar responsáveis e quantificar danos causados ao Erário e as inovações aprovadas pelo Tribunal para agilizar, por meio desse procedimento, a devolução de recursos públicos aplicados irregularmente, estão entre os temas que serão apresentados pelos instrutores do TCE/SC. Também serão abordados os principais aspectos a serem cumpridos em relação à contratação de obras e serviços de engenharia pela administração municipal, no caso de empreitada por preço global, e os procedimentos que deverão ser adotados pelos jurisdicionados no tocante à nova Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O programa “TCE Orienta Itinerante” tem como foco atender as demandas de entidades parceiras — associações de municípios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, universidades públicas e privadas, além de entidades sem fins econômicos, órgãos e entes governamentais — sobre matérias afetas à fiscalização do Tribunal de Contas.

A programação de cada encontro é definida em sintonia com as entidades parceiras — termos de cooperação assinados já foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da Corte catarinense — e busca atender necessidade específica, com ênfase na aplicação de novas normas e procedimentos que devem ser respeitados pelos servidores que atuam na administração pública. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas nas entidades parceiras que estão promovendo os eventos em conjunto com o TCE/SC.

Coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), o programa “TCE Orienta Itinerante” compõe o Plano de Diretrizes para 2012 do Tribunal e materializa uma das metas da atual gestão.

Programação TCE Orienta Itinerante

Fonte: Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC