Exemplo à ser seguido
Uma Lei Municipal obriga restaurantes e bares de Campinas (SP) a oferecer desconto ou cobrar metade do preço em rodízios, porções e pratos para pessoas que fizeram cirurgia de redução de estômago. Seguindo o exemplo, o deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou o Projeto de Lei 4833/12, que estende esta obrigatoriedade para todos os bares e restaurantes do país.
“Não é justo que as pessoas que se submeteram a cirurgia de redução de estômago paguem pelo que não consomem. Eles sempre reclamam dos prejuízos e com razão. O operado não come a totalidade da porção”, defende Onofre.
Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar sua condição por meio de laudo médico ou declaração do médico responsável inscrito no Conselho Regional de Medicina. Os estabelecimentos deverão fixar cartazes ou placas, legíveis, que divulguem a lei.