SCGás e irregularidades

Um esquema irregular que pode levar até o Ministério Público Federal-MPF à investigar os motivos que levaram a SCGás de não ter levado para a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc, o fato da Celesc - Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina obter parte do controle acionário de 17% da SCGás sem o consentimento, ou seja, sem a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa catarina - Alesc - um golpe em que o Estado de Santa Catarine perdeu este controle da SCGás - uma empresa que no período de 2000 e 2007, obteve uma receita líquida de R$ 1,7 bilhões e deu um lucro de mais de R$ 236 milhões aos demais sócios da SCGás.

 

São quatro empresas principais acionistas da SCGás, destacando-se dentre elas a  Gaspetro controladora da Petrobrás; a empresa japonesa Mitsui do Brasil Ltda; a Infragás e a Gás Brasil Ltda. Agora, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina- TCE/SC; condena a Celesc a devolver o controle de sua subsidiária SCGás ao Estado de Santa catarina, ou seja, à população catarinense, especialmente aos contribuintes que arrecadam tributos e impostos ao Estado Catarinense.

 

Segundo a Assessoria de Imprensa da SCGás (por telefone), ao Destaque Catarina; a SCGás ainda não havia recebido a notificação oficial por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina-TCE/SC, e que tão logo a recebe esta notificação do TCE, pois foi apenas \"informal\" por enquanto; haverá então uma assembléia geral dos acionistas da SCGás para tratar deste assunto, ou seja, sobre a decisão do TCE/SC em requerer que a Celesc devolva ao Estado  o controle de sua subsidiária SCGás.

 

A decisão do TCE foi tomada em 19 de dezembro último,  durante última sessão do pleno do TCE, devendo ser publicada no Diário Oficial do próprio TCE/SC. A Celesc deverá devolver ao Estado cerca de R$ 93 milhões. Outro detalhe: a Agência Reguladora dos Serviços Públicos-Agesc deverá ainda reclacular o preço do gás cobrado desde 2000 considerado abusivo.

 

A decisão da SCGás  quanto ao controle foi tomada apenas por decisão dos sócios, sendo que a SCGás é uma empresa de economia mista com investimentos público e privado. Portanto: tem dinheiro do contribuinte.