O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou o nesta semana em Brasília,DF; o Projeto de Lei 5155/13, que institui a distribuição e unificação dos cartões de passe livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência física válida em todo Brasil.

Pela proposta, o cartão de passe livre único será válido nas rodoviárias urbanas, intermunicipais e interestaduais para os beneficiários utilizarem  dos seus direitos de gratuidade.

O parlamentar afirma que o principal objetivo dessa proposição é unificar os cartões de passe livre “para melhor acessibilidade do transporte público em todo território nacional, para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

“A atual burocracia causa grandes transtornos aos beneficiados pela necessidade de utilizar distintas carteiras de identificação para os vários tipos  de transportes (municipal, estadual e federal). Temos que facilitar o acesso”, justifica. A proposta será analisada por três comissões da Câmara Federal.