Máfia dos alvarás em SC
São diversos os processos investigatórios já em pleno andamento na Justiça em Santa Catarina. Ministério Público e Polícia Federal analisam o volume de concessões irregulares de alvarás realizados por prefeituras visando a liberação de construções de edificações.
Em Florianópolis, SC, um recente levantamento feito logo de início da atual gestão sob o comando do prefeito Cesar junior (PSD), constatou que somente no ano de 2012, durante a gestão do então prefeito da época Dario Berger (PMDB), foram liberados 150 destes alvarás de construções e verificou-se que apenas 27 deles estão aptos a manterem licenças requeridas à prefeitura.
Em Lages, na Serra Catarinense, um caso chamou também a atenção da Justiça que vem investigando uma edificação com 18 andares, instalado em pleno centro da cidade e que apresenta inúmeras irregularidades. O caso já chegou ao Conselho Nacional de Justiça- CNJ que apura o caso.
Para apurar a máfia dos alvarás em Santa Catarina, pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito- CPIs começam a serem requisitadas nas diversas Câmaras Municipais como no caso de Florianópolis, SC, em que o vereador Afrânio Boprré (PSOL), quer instalar uma CPI para apurar as irregularidades nas concessões de alvarás para construções na Capital catarinense.
As consequências danosas de ocupações irregulares ao meio ambiente e também à própria população, devido principalmente à falta de respeito ao Plano Diretor Municipais e com suas alterações muitas vezes recheadas de aberrações somente para atender interesses os quais permitem apenas atender uma minoria com fins de lucros econômicos independentemente do que irá causar à toda a população.