Prisão no RS e em SC

Concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações para explorações mineirais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, fez com que a Polícia Federal e Ministério Público, através da  Operação da Polícia Federal chamada Concurate;  levasse à prisão um grupo de pessoas.

 

Foram presos o secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre,RS,  Carlos Fernando Niedesberg; o ex-secretário estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul  Luiz Fernando Záchia; além de outras 16 pessoas incluindo alguns servidores públicos. A Operação da PF denominada Concurate que em Latim significa \"concessão\", foi realizada com sucesso na segunda-feira, 29.

 

 As supostas fraudes ambientais estão sendo investigadas há meses pela Justiça  e pela Polícia Federal. Em Santa Catarina, houve também prisão de um engenheiro ambiental envolvido no esquema. Todo o processo investigatório sob estes crimes na área ambiental tramitam sob Segredo de Justiça. Havia licenças que em geral levariam um mês tramitando até ser liberada e que numa tarde estava plenamente resolvida, liberada.

 

Tradicionalmente são três as licenças ambientais e todas interliigadas até a última fase. Ou seja, a primeira a LAP- Licença Ambiental Prévia passando por uma outra até chegar à LAO- Licença Ambiental Operacional. O trâmite burocrático é complexo e exige rigor em todos os níveis de trabalho nesta área de licenciamentos ambientais junto aos órgãos competentes administrativos e públicos.