Representantes de 70% das 57 escolas de educação jurídica – de graduação e pós-graduação – de todas as regiões de Santa Catarina participaram da Audiência Pública promovida pela OAB/SC nesta terça-feira (30/07) para discutir a Educação Jurídica no Estado. Coordenadores, professores e acadêmicos apresentaram propostas que serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB para que sejam utilizadas como base para sugestões ao MEC para regulação dos cursos jurídicos no Brasil. “A efetiva participação da comunidade acadêmica gerou um evento rico, que trouxe importantes contribuições”, comentou Elizete Lanzoni Alves, coordenadora da audiência.

A Audiência Pública contou também com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, que salientou a importância de formar indivíduos com uma visão sistêmica na compreensão do Direito. Santa Catarina foi o 13ª estado a promover a audiência que, segundo Badr, trouxe propostas inéditas e se destacou pela presença e manifestação de estudantes.

O Presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que abriu o evento, falou sobre a posição de vanguarda da OAB em promover uma Audiência Pública para a discussão da educação jurídica. Além das 44 manifestações orais apresentadas durante o evento, mais um número expressivo de proposições escritas foram encaminhadas à Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC.

Elas farão parte de um relatório que será enviado ao Conselho Federal da OAB, que promoverá uma grande audiência nacional em sua sede, em Brasília. Todas as contribuições produzidas nas audiências estaduais sustentarão a posição da OAB Nacional, que servirá de base para reformular o marco regulatório de avaliação, supervisão, diretriz curricular e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos do País.

O processo de discussão da educação jurídica no Brasil iniciou em março, quando OAB e MEC firmaram um protocolo que instituiu uma comissão paritária que estabelecerá o novo marco regulatório da educação jurídica.

Crédito da foto: Ricardo Pereira

Assessoria de Comunicação da OAB/SC