A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5.968/13, que pretende reajustar os valores da tabela progressiva das isenções, deduções e descontos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física. O autor da matéria, deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC), explica que tem observado que nos últimos anos houve uma grande defasagem da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física no que tange aos descontos, deduções e isenções.

De acordo com o parlamentar, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), contabilizou inflação de 206,19% no período entre 1996 e 2012, enquanto no mesmo período a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física foi reajustada em apenas 90,9%, considerando como parâmetro a primeira faixa da tabela.

“Com isso, o Estado brasileiro abocanha cada vez mais a renda do cidadão de maneira velada, aumentando a sua base tributária sem que haja aumento da alíquota. Sem falar no desrespeito a um princípio básico não só na Administração Pública, mas na relação entre Estado e contribuinte: a transparência”, reclamou.

Agostini afirma que para que haja transparência e justiça fiscal são imprescindíveis os reajustes da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, seus descontos, deduções e isenções.

“Precisamos valorizar e proteger cada vez mais os nossos contribuintes, pois são os verdadeiros pilares da economia brasileira. Não é o que vem ocorrendo. Cada vez mais, sem dó e sem piedade, aqueles que pagam Imposto de Renda, que recebem salário são os mais sacrificados deste País. Isso é um absurdo”, lamentou o parlamentar Onofre Agostini (PSD/SC).