Rodovias e ponto de apoio e descanso
Publicado em 25/09/2013
Autoria Destaque Catarina
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25), em caráter conclusivo, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas. O texto segue para sanção presidencial.
\"Foi uma grande vitória. Com essa Lei iremos garantir a segurança de todos que viajam pelas rodovias do país, além de garantir melhores condições para descanso desses trabalhadores\", comemorou Onofre Agostini.
O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas o Senado ampliou a exigência para todos os veículos. De acordo com outra emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.
O parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) foi favorável às emendas do Senado. Segundo ele, os senadores aumentaram o público dos serviços prestados.
Detalhamento retirado
Ao mesmo tempo, o Senado retirou todo o detalhamento previsto na proposta originalmente aprovado pelos deputados. O texto que havia sido aprovado pela Câmara previa que as paradas ficassem, de preferência, ao lado de postos de combustíveis.
O projeto original também determinava que fizessem parte das instalações áreas para abrigo e descanso de motoristas e passageiros de ônibus. Além disso, obrigava a construção, nos pontos de apoio, de banheiros, lanchonetes ou restaurantes, locais para obtenção de informações relacionadas à concessão, postos para comunicação telefônica e locais para estacionamento e conserto de veículos.
Fonte: Com. Agência Câmara
