Pessoas que se aposentarem devido à acidente em serviço ou sofrerem de doenças graves serão isentas do imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei 6802/13, de autoria do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC). Entre as doenças graves estão esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.

O parlamentar afirma que a isenção se justifica em razão dos altos gastos efetivados com medicamentos, equipamentos (muleta, cadeira de rodas, aparelhos respiratórios, etc), profissionais da área de saúde (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, hospitais, etc), dentre outros.

Além disso, Agostini ressalta que a isenção representa economia para o Estado. “No sistema atual, o Estado perde mão de obra para a inatividade desnecessariamente. Afinal, se o portador de doença grave tiver condições de trabalhar, caso lhe seja concedida a isenção na atividade, não mais se aposentará para deixar de recolher o Imposto de Renda, o que evitará a contratação de outrem para ocupar o cargo que, naturalmente, terá de ser preenchido”, justificou.