A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na Câmara Federal; o Projeto de Lei 5081/2013 que regulamenta a venda de pão integral pelo país. A proposta do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) determina que o pão só poderá ser considerado integral se tiver mais de 51% de grãos integrais na sua composição.

O autor da proposta também determina que os produtos que contiverem grãos integrais acima de 15% até 51% deverão utilizar na embalagem a expressão “semi-integral ou com adição de farinha integral”.

Onofre Agostini decidiu propor a regulamentação da venda do produto após a divulgação de análises que mostram que quatro entre sete marcas de pães integrais testadas têm mais farinha tradicional do que a não refinada na composição.

“O pão integral industrializado não é tão integral assim. O consumidor não sabe o que compra. Considerando que o produto não contém substancial quantidade de grão integral, podemos classificar a venda como propaganda enganosa”, diz o parlamentar catarinense, que reclama da posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): “O fato de não existir risco sanitário no consumo de um produto que não seja verdadeiramente integral parece provocar o não interesse da Anvisa regulamentar produtos integrais, causando, assim, uma lacuna na legislação sobre produtos integrais”.
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Fonte: Assessoria Gab. Dep. Onofre S. Agostini