Justiça pede saída de Paes da SCGás
Publicado em 11/03/2011
Autoria Destaque Catarina
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina deu prazo até dia 19 deste mês de março para que o diretor-presidente da empresa estatal SCGás Altamir José Paes (PMDB) deixe o cargo. O processo do MPSC instaurando o Inquérito Cívil Público 06.2011.001365-1 pede imediatamente que Altamir José Paes (PMDB) deixe o cargo da presidência da SCGás por falsidade ideológica.
Condenado pela Justiça/SC através de decisão do juiz Marcos DÁvila Scherer; em 17 de abril de 2009, na ação cívil Pública 086.08.000639-1 (suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público em receber em receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente e ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui a apelação civil 2008.54511-3 que através da sua Primeira Câmara de Direito Público, negou provimento ao recurso do réu Altamir José Paes, mantendo a sua sentença condenatória. Já, a Promotoria de Justiça de SC, expediu ofícios endereçados à SCGás e também para a Celesc para que ambas apresentem à Justiça declaração de que trata a legislação de como teriam aceito Altamir José Paes (PMDB) no comando da estatal SCGás.
Caso Altamir José Paes, tenha feito declaração falsa, será processado também por crime de falsidade ideológica e ainda respingar responsabilidades judiciais à SCGás e à Celesc. A indicação de Altamir José Paes (PMDB) foi bancada pelo deputado estadual Elizeu Mattos (PMDB), o qual defendeu esta indicação junto a Assembléia Legislativa de Santa Catarina e junto ao governo Raimundo Colombo (DEM).
Parece que as coisas na SCGás estão literalmente pegando fogo, pois o ex-diretor presidente Ivan Ranzolin (ex-PP) também responde na Justiça processo por irregularidades administrativas e teve recentemente seus bens bloqueados pela Justiça. Tanto Ranzolin quanto Altamir buscam recorrer na Justiça.
