Auditoria do TCE critica número elevado de secretarias e questiona modelo

Na manhã de última terça-feira, 6, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa e fez duras críticas à estrutura das secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), mantidas pelo governo catarinense há dez anos. As mesmas SDRs em que há poucos anos atrás o atual Governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), as denominava como sendo \" Cabides de Empregos\".

Ele destacou auditoria do Tribunal de Contas do Estado que mostra exagero no número de secretarias regionais. “Ao longo de uma década, essa estrutura consumiu mais de R$ 2,5 bilhões, só com salários e custeio e, desde 2011, os gastos para manter as estruturas foram maiores que os investimentos feitos nas regionais.\" Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina- TCE critica o número elevado de secretarias regionais e questiona o modelo que gera milhões de gastos desnecessários aos cofres públicos.

\"Cabides de Empregos\" que Colombo hoje administra

O deputado disse que o objetivo da criação da SDRs em 2004, apontadas como necessárias para combater o êxodo rural, o processo de litoralização e promover o desenvolvimento regionalizado e descentralizado, não foi cumprido. \"Em um década, esse modelo se mostra fracassado, os dados de desenvolvimento do Estado provam que não houve reflexos no combate das desigualdades regionais e para conter a migração de pessoas para o litoral.

As SDRs são um \" mito \", que contribuíram apenas como estrutura eleitoreira. Podem ser consideradas não mais um cabide de empregos, e sim um armário de empregos que não oferece condições para atender adequadamente a demanda dos prefeitos que os obriga a vir procurar as secretarias de estado na Capital”, comentou.

Com relação ao alto custo das estruturas, Dresch mostrou dados segundo os quais no ano de 2013 foram gastos R$ 420 milhões para manter 36 SDRs, custeando salários, aluguel, telefone, entre outros gastos, valor muito superior aos R$ 322 milhões aplicados em obras e investimentos regionais. \"É o dinheiro que falta para educação, saúde, segurança pública e para a nossa agricultura familiar.\"

Auditoria
O Tribunal de Contas do Estado está finalizando o relatório técnico da auditoria realizada pela instituição sobre o funcionamento das SDRs. O documento precisa ser aprovado pelos conselheiros do órgão, mas as informações preliminares divulgadas pelo blog do jornalista Moacir Pereira/ClicRBS mostram que os técnicos tiveram dificuldades para obter informações simples.

Na maioria das SDRs, faltava organização ou pessoas que soubessem localizar os dados solicitados pelos auditores. \"Espero que o resultado completo dessa auditoria seja divulgado antes das eleições para que a sociedade catarinense possa ter mais essa informação na hora de votar\", defende Dresch (PT).