Florianópolis e reajuste do IPTU

Será na próxima quarta-feira,06, o julgamento definitivo por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à validar ou não o reajuste estabelecido pela prefeitura de Florianópolis,SC, sobre o reajuste do Imposto Predial Territorial e Urbano deste município catarinense.

 

Caso o Tribunal de Justiça de Santa Catarina venha validar o reajuste  médio que alcança em 43,12%, sendo 27,03% aos imóveis residenciais; não haverá cobrança retroativa nem suplementar, segundo declarou à Imprensa o procurador-geral da prefeitura de Florianópolis, Alessandro Abreu.

 

O advogado das entidades civis organizadas em número de 11 de Florianópolis; Diogo Pítsica, enfatizou recentemente que há casos de aumento em até 1.500% de reajuste, citando nos bairros Santa Mônica e do Estreito.

 

Caso, haja o reajuste este passará vigorar a partir do início de 2015. As contestações por parte de milhares de contribuintes do IPTU em Florianópolis,SC, foram imediatas logo após o prefeito César Souza determinar o reajuste do IPTU. 

 

Também em janeiro deste ano;  25 entidades lideradas pelo Sinduscom de Florianópolis,SC, entraram com ação de inconstitucionalidade  da nova lei municipal e alcançaram liminar do Tribunal de Justiça favorável às entidades e suspende as cobranças.