Atendendo liminar de uma ação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, foram bloqueados bens pertencentes aos sócios da construtora Dias Moreira, de Anita Garibaldi (SC). Denúncias de fraudes no Programa Lar Legal; fez a Justiça determinar esta medida. O bloqueio dos bens alcança o valor de R$ 1,3 milhões sobre quatro sócios da construtora Dias Moreira, com sede em Anita Garibaldi, na região do Planalto Serrano Catarinense.

A  Justiça determinou ainda a desconsideração da personalidade jurídica da empresa diante da gravidade das fraudes neste programa chamado  Lar Legal. A Justiça fez quebra de sigilos fiscais dos sócios entre o período de 2013 e 2015 junto a Receita Federal para análise. Esta ação tramita na comarca de Maravilha (SC), onde o Ministério Público fez a regionalização dos trabalhos investigatórios através uma força-tarefa para investigar o caso.

Há suspeita de que mais de 736 pessoas tenham sido prejudicadas pela empresa construtora Dias Moreira que foi credenciada pelo Governo do Estado de Santa Catarina para realizar serviços de campo ( levantamento detalhado de áreas, documentos e outros ) dentro deste programa Lar Legal.