Fundo Social em Santa Catarina sob suspeitas
Há décadas vem sendo questionados os volumes milionários de recursos utilizados pelo Fundo Social do Governo de Santa Catarina. mas, o recente embate e polêmico traz novamente questionamentos e desta vez ainda mais graves e que poderá levar o governador Raimundo Colombo (PSD) ao impeachment como exemplo das pedaladas fiscais praticadas pela presidente Dilma Rousseff (PT). Ocorre que a Celesc de janeiro a maio deste corrente ano repassou ao Fundo Social do Governo do Estado de Santa Catarina R$ 300 milhões em troca de abatimento do valor de ICMS da Celesc - Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina. Repasses estes em forma de \"doações\" ao invés de serem feitos como \"receitas tributárias\". Esta prática administrativa é considerada grave assim como foi com o que ocorreu com a presidente Dilma Rousseff (PT) e que agora poderá perder o mandato presidencial.
Considerada uma prática \"inapropriada\", e portanto, não deveria estar ocorrendo no governo estadual sob gestão de Raimundo Colombo (PSD), aliado de Dilma Rousseff (PT) e do agora presidente Michel Temer (PMDB); este assunto chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC para debate e análise. O governo do estado de Santa catarina possui prazo até o dia 12 de julho para defender-se junto ao TCE sobre esta prática inapropriada. Os prejuízos na área da Saúde somente neste ano diante desta medida chegou a mais de R$ 71 milhões enquanto na Educação foi bem maior, ou seja, mais de R$ 149 milhões somente neste ano. O caso é grave diante da perca de recursos em todas as áreas de governo; incluindo desde à redução de recursos financeiros para o Judiciário; Assembleia Legislativa; municípios catarinenses e segurança pública.
O secretário de estado da Fazenda Antonio Gavazzoni, foi presidente recente da Celesc e conhece bem estas tratativas administrativas que agora estão sob suspeitas de serem irregulares. Também a gestão do Fundo Social do Governo de Santa Catarina há décadas sofre críticas e uma das mais profundas debatidas ocorreu em 2005, na 85a. sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc. Naquela ocasião, a gravidade dos repasses financeiros suspeitos fora alvos de um ferrenho debate entre vários deputados. Segundo o então deputado estadual naquela ocasião Joares Ponticelli; \" o famoso Fundo Social\" em tom irônico diante dos desmandos financeiros para diversas entidades pelas quais recebiam na época recursos financeiros através deste fundo social e que mereciam maior investigação sobre a efetiva necessidade e controle das prestações de contas por parte das entidades então suspeitas na época.
Durante aquela sessão ordinária na Alesc; foi mencionada inclusive uma matéria divulgada num jornal de Joinville em que destacava: \" Verba do Fundo Social do governo Luiz Henrique vai parar em associação de autorama e bolão\", onde ocorrera repasse de R$ 40 mil reais sendo que um hospital em profunda crise como ocorre nos dias atuais em todo o estado catarinense assim como no restante do país, recebera na época R$ 2 mil reais do Fundo Social. A má aplicação dos recursos do Fundo Social levantam inúmeras suspeitas e que merecem até hoje uma profunda e ampla investigação até por parte se necessária da Polícia Federal. Afinal; são recursos públicos em montante bilionário anual que vão parar muitas vezes em mãos de muitos mafiosos e corruptos. Exemplo recente, porém, ocorrido com recursos públicos na secretaria de Estado do Turismo onde também são destinados recursos financeiros para uma vasta gama de entidades desportivas e culturais; até um ex-secretário desta pasta foi parar na prisão devido ao escândalo em corrupção. Portanto, o Governo do Estado assim como a Celesc, deverão ambos prestar maiores esclarecimentos à sociedade catarinense sobre estes repasses e o Fundo Social mostrar também plena transparência nos repasses destes recursos financeiros. A CPI das OGNs parou no Congresso Nacional e são mais de 15 bilhões nestes últimos anos repassados para milhares de ONGs em todo o país e que muitas delas estiveram envolvidas em corrupção e desvios de recursos públicos. Aliás, o caso Monreal envolvendo a Celesc até hoje sequer chegara à uma conclusão final. O caso é suspeito de mais de R$ 51 milhões que não se sabe onde foram parar. Mas, há suspeitas de que o valor possa ser ainda maior.