Senado Federal aprova indicação de Alexandre Moraes ao STF

O Senado Federal aprovou na última terça-feira,21, a indicação feita pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), o nome do ministro da Justiça Alexandre Moraes para assumir no Supremo Tribunal Federal (STF), a vaga do ex- Ministro Teori Zavascki - morto em acidente aéreo ocorrido recentemente no litoral paulista.

 

Por 55 votos favoráveis e 13 votos contra e nenhuma abstenção, Alexandre Moraes teve aprovado o seu nome para assumir dentro dos próximos 30 dias uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos grandes e maiores desafios de Alexandre Moraes que deverá ser o relator no STF do processo da Lava-Jato - o maior escândalo de corrupção do Brasil e um dos maiores do mundo; é dar sequência de seriedade, transparência e responsabilidade dos trabalhos de combate à corrupção no país e em especial do processo da Operação Lava-Jato.

 

A Operação Lava-Jato tem até agora nesta fase de início de 2017, resultados extraordinários relacionados ao exaustivo e competente trabalho da Polícia Federal (PF) ; do Supremo Tribunal Federal (STF); Ministério Público Federal (MPF); além da Corregedoria -Geral da União ( CGU ) e de outros segmentos organizados da sociedade civil como da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. Mais de 1.337 manifestações; 240 buscas e apreensões; 185 quebra de sigilo fiscal; 174 quebra de sigilo bancário, 146 quebra de sigilo telefônico; 3 quebra de sigilo telemático; 2 quebra de sigilo de dados; 45 sequestros de bens; 8 sequestros de valores, 115 inquéritos com mais de 400 investigados; 25 denúncias em 28 inquéritos com 54 acusados em nove ações, além de mais de 50 acordos com colaboração premiada homologadas perante o Supremo Tribunal federal (STF). Outro aspecto relevante ao Brasil, trata-se da repatriação de recursos financeiros. Mais de R$ 79 milhões já repatriados de um montante que deverá ultrapassar a faixa de 250 bilhões.

 

A Receita Federal em outubro de 2016 havia repatriado R$ 33,1 bilhões correspondentes a R$ 110,5 bilhões regularizados. Em novembro daquele ano, R$ 50,9 bilhões sidos repatriados ao Brasil. Deste total, 25.011 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas. São recursos de ativos brasileiros não declarados e que estão no exterior e onde a Receita Federal pretende resgatar ao Brasil.

 

Aprofundam as investigações da Operação Lava-Jato, atualmente já sendo abrangente em vários países: Venezuela; Peru; Chile; Uruguai; Bolívia; Colômbia; Argentina; Paraguai; Equador; Estados Unidos; Brahmas; Ilhas Caymãs; Suíça; além de alguns países da Europa como Portugal; Espanha; França; Itália e até países da América Central. Quanto mais se eleva estas investigações da Lava-Jato, mais surgem novidades sobre os desvios bilionários financeiros através de pagamentos de propinas e corrupção passiva e ativa, dentre outros esquemas fraudulentos e criminosos de desvios de recursos públicos tanto no Brasil quanto nestes países onde a ramificação do esquema mafioso está presente. Portanto, o desafio do novo ministro do STF que terá posse dentro de 30 dias, Alexandre Moraes é atuar de forma independente e responsável comprometido unica e exclusivamente com a justiça e voltado ao resgate da ética e da responsabilidade e seriedade da atuação no combate à corrupção neste país.