Lei da União Estável entre pessoas do mesmo sexo aprovada na CCJ do Senado
Publicado em 08/05/2017
Autoria Destaque Catarina
Após o Supremo Tribunal Federal - STF haver aprovado em 2011 o reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, nesta última semana de abril de 2017; a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal, aprovou projeto de Lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e desta forma possibilitar a conversão dessa união em casamento.
Um grande e significativo avanço esta proposta que é de autoria da senadora Marta Suplicy, ex- PT e agora militando no PMDB de São Paulo. Com esta nova lei as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays.