Uma das páginas vergonhosas na história do Judiciário do Estado de Santa Catarina foi protagonizado durante a última quarta-feira,05. Ocorre que o inquérito que investigava o sumiço de R$ 51,7 milhões de um contrato fraudulento entre a Celesc e a empresa Monreal, contratada para cobrar faturas de consumidores em dívida com a Celesc, foi prescrito, segundo decisão da Justiça em Santa Catarina.

Uma auditoria externa feita pela KPMG em 2011 visando analisar a situação contábil na Celesc, constatou que houve o desvio de R$ 51,7 milhões da Celesc. O caso chegou até ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina onde houve a indisponibilidade dos 20 requeridos no valor total de R$ 224 milhões sob argumento de improbidade administrativa. A Polícia Civil agiu no caso e 13 pessoas foram indicadas.

A tramitação do processo ocorreu em forma de sigilo. O caso chegou também ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). mas, tudo isto, praticamente foi em vão. O processo prescreveu segundo decisão do desembargador Jaime Ramos - relator deste caso na Justiça. O Vice-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (PMDB), é um dos nomes citados nas investigações.

R$ 51,7 milhões somem da Celesc e caso fica sem resposta à sociedade. Por que^prescreveu ? Quem falhou ?

O inquérito na Justiça apurava desvios ocorridos neste contrato entre a Celesc e Monreal no período entre maio de 2005 a 2009. Mas, a 2a. vara Criminal da Capital catarinense vai prosseguir já que os autos deste processo estará sendo analisado por esta 2a. Vara Criminal da Capital de Santa catarina- Florianópolis.

Há dois agentes imputados que não possuem prerrogativa de função. Uma vergonha um valor tão alto assim, ou seja, R$ 51,7 milhões desaparecerem da Celesc, onde contribuintes pagam elevadas taxas de iluminação pública e por ocorrer prescrição do crime, tudo volta à estaca zero. Deveria a Justiça dizer da razão de deixar prescrever um importante inquérito desta natureza.

Dizer onde e quem falhou neste período em que chegara á prescrever o caso emblemático do sumiço de R$ 51,7 milhões. Quem foi ou quem foram os beneficiados com esta grana milionária de um serviço que sequer foi prestado ou comprovado como ficou claro na análise da auditoria realizada na Celesc.