A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entrou com um pedido ao presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), para tirar da gaveta o processo de impeachment contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). São vários o pedidos de impeachment contra Michel Temer (PMDB), que estão engavetados na mesa da presidência da Câmara Federal.

É um ato grave e que fere a Constituição Federal provocar deliberadamente o atraso do andamento de análises e julgamentos além de votações com relação à pedidos de impeachment. O mesmo ocorre em Santa Catarina onde são diversos os pedidos de impeachment contra o governador do estado Raimundo Colombo (PSD).

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT), critica a demora da Alesc em dar o prosseguimento do processo d eimpeachment contra Raimundo Colombo (PSD). \"A sociedade exige uma resposta e nós queremos o cumprimento do regimento e da constituição. Os pedidos de impeachment do governador não podem ficar na gaveta, o trâmite precisa ser respeitado\". A cobrança, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), foi feita pelo líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, na tribuna durante a última terça-feira, 15.

Há três pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo protocolados na Assembleia Legislativa, apresentados entre dezembro e maio deste ano. Eles cobram a apuração dos fatos envolvendo o desvio de finalidade de mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc por meio do Fundo Social e os fatos apurados pela Operação Lava-Jato, que resultaram na abertura de processo de invetigação contra o governador por ter recebido doações de campanha ilegais das empresas JBS e Odebrecht, que receberiam vantagens no processo de privatização da Casan. \"Entendemos que não cabe ao presidente arquivar ou não, essa decisão cabe aos deputados, como já determinou o Supremo Tribunal Federal.

Se a apresentação das denúncias cumpriu o que prevê a lei, é preciso dar o encaminhamento previsto no regimento e na constituição\", afirmou Dresch. O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura imediata de uma comissão especial, composta de nove membros que irá dar parecer sobre o pedido de impeachment. O parecer da comissão, que pode ser pelo acatamento ou não do pedido de impeachment, será votado em plenário.