TRF-4 nega embargos declaratórios de Lula (PT). Agora, cabe ao STF definir mérito do habeas corpus

O Tribunal Regional Federal da 4a. Região de Porto Alegre (RS), negou na segunda-feira (26), os embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da 8a. Turma de Desembargadores do TRF-4 foi unânime. Agora, resta apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que jugou e aceitou o Habeas Corpus da defesa de Lula (PT), mas que no dia 4 de abril novamente o STF volta para o julgamento do mérito deste Habeas Corpus. Com a decisão do TRF-4 a prisão de Lula (PT); já seria executada após sair o extrato da ata desta decisão por parte do TRF-4, previsto para terça-feira (27).

 

Entretanto, caberá esperar a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de abril a fim de julgar o mérito do Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT). Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela Justiça Federal a doze anos e um mês de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo. Há outros processos tramitando na Justiça contra Lula (PT).