O Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre (RS), através da Oitava Turma julgou em segunda instância o processo referente a Operação Moeda Verde, deflagrada em 2006 e que levou 22 pessoas à prisão por suspeitas de práticas de venda de licenças ambientais e de crimes ambientais em Florianópolis (SC).

A decisão do TRF-4 na quarta-feira (19), apresentou resultado de quatro condenações à prisão no regime semiaberto; duas absolvições; oito acusados tiveram penas prescritas e um réu foi condenado à prisão em regime fechado por um período de oito anos. Os beachclubs envolvidos neste processo foram absolvidos da sentença que determina a demolição das estruturas. O desembargador do TRF-4 Leandro Paulsen, foi o relator deste processo oriundo da Operação Moeda Verde em Florianópolis (SC). Foram mantidas as condenações do ex-vereador Juarez Silveira por crimes de corrupção passiva e com a pena de sete anos no regime semiaberto; Rubens Bazzo, que atuou junto a Secretaria Municipal de Urbanismo de Florianópolis; por crimes de corrupção passiva e prisão sob regime semiaberto por um período de sete anos; André Dandam, que atuou como servidor da FATMA, condenador por prática de crime de corrupção passiva e pena de cinco anos de prisão no regime semiaberto e Hélio Cheverria, da empresa Habitasul à oito anos de prisão em regime fechado. Ambos acusados podem recorrer desta decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre (RS).